Congresso pode promulgar PEC dos tribunais nesta quinta

O vice-presidente da Câmara dos Deputados, André Vargas (PT-PR), convocou sessão do Congresso Nacional para esta quinta-feira (6), às 9h. A intenção é promulgar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 544/2002, que cria tribunais regionais federais nos estados de Minas Gerais, Bahia, Amazonas e Paraná. Vargas fez a convocação como presidente interino do Congresso, já que Renan Calheiros viajou nesta quarta-feira a noite para Portugal, onde deve ficar até a próxima terça-feira (11).

Em visita a Renan no último dia 22, senadores e deputados da Frente Parlamentar Pró-Tribunais Federais pediram a promulgação da proposta. O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, também defende a medida.

A criação de mais tribunais, no entanto, enfrenta resistência dentro do Judiciário. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, mostrou preocupação com um possível “gigantismo” da Justiça, já que cada tribunal pode contratar cerca de 3 mil servidores.