Vargas diz que promulgará PEC que cria quatro TRFs

O primeiro-vice-presidente da Câmara dos Deputados, o paranaense André Vargas (PT), afirmou ontem, em Apucarana, que nesta quinta-feira vai promulgar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que cria mais quatro tribunais regionais federais no País, um deles no Paraná. A sessão conjunta entre Câmara e Senado está marcada para as 9 horas. Aprovada em abril deste ano pela Câmara dos Deputados, a PEC 544/2002, que tramitou no Senado como PEC 29/2001, cria tribunais federais com sedes em Curitiba, Belo Horizonte, Salvador e Manaus.

Vargas vai promulgar a lei na condição de presidente da Câmara e do Congresso, já que assumirá o cargo interinamente nas ausências do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que estarão em viagem para a Rússia e Portugal, respectivamente. “Esta será uma sessão histórica para o Congresso”, disse André Vargas. Ele salienta que o presidente do Senado, Renan Calheiros, teve todo o tempo para promulgar a PEC. “Se ele assim não vez, cabe a mim a obrigação de promulgar”, disse, lembrando que há 12 anos esta PEC tramita no Congresso.
Vargas diz que já coube a ele, nas vezes anteriores que assumiu a presidência da Câmara, conduzir a votação da PEC dos TRFs, que foi aprovada em dois turnos pelos deputados. Depois o projeto foi aprovado pelo Senado.] De acordo com ele, a discussão da matéria já está esgotada e cumpriu regimentalmente todos os trâmites no Congresso Nacional.

De acordo com o parlamentar, o País precisa levar a Justiça Federal para mais perto dos brasileiros. Não é justo, segundo ele, que os paranaenses precisem se deslocar a Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, para resolver problemas judiciais na esfera federal. Do mesmo modo, os moradores de Goiás hoje tem que tratar de ações em Brasília.

De acordo com o parlamentar, na Constituição de 1988, foram criados cinco tribunais e hoje, após vinte e cinco anos da promulgação da Carta Magna, o “Brasil é outro” e precisa atender melhor a população. “Os tribunais eleitorais e de trabalho têm representação em todos os estados. A criação dos novos tribunais propiciará mais agilidade aos processos previdenciários e de moradia. No País cabem perfeitamente 10 tribunais. Vai ser uma luta, mas teremos consequências positivas e logo teremos os tribunais”, garantiu.

O parlamentar paranaense discorda do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, que considera que a criação de novos TFRs só vão aumentar os custos públicos, sem acabar com o grande volume de processos judiciais que estão para ser analisados. Para André Vargas, o ministro Barbosa tem emitido opiniões em setores que não deveria. “Ele já atacou advogados, atacou os juízes e a classe política. Um presidente do STF deveria ter mais cautela ao dar sua opinião sobre isso ou aquilo”, disse Vargas.