Renan diz que manterá sua decisão sobre MPs

BRASÍLIA, DF, 29 de maio (Folhapress) - Depois de impor derrota ao Palácio do Planalto deixando duas medidas provisórias de interesse do governo perderem a validade, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) disse hoje (29) que não vai rever sua decisão.

Presidente do Senado, Renan afirmou que a presidente Dilma Rousseff tem "todo apoio" do Congresso e que sua decisão não provoca desgastes na relação do Legislativo com o Planalto.

Em um recado para as ministras responsáveis pela articulação política do governo, Renan disse que as pessoas que estão "próximas da presidente precisam ter um pouco a dimensão do funcionamento das instituições".

"A presidente tem tido todo o apoio do Congresso, continuará tendo. Eu fiz questão de indicar o caminho da solução", disse. "Não há o que rever, porque havia anteriormente um compromisso. Nós não tínhamos como não cumprir o compromisso. Eu aproveitei a oportunidade para, mais uma vez, mostrar que a economia não teria prejuízo, os setores não teriam prejuízo e que a solução seria dada pela presidente da República", completou.

Apesar das críticas à atuação do Planalto no caso, o senador disse que não há "culpados" na sua decisão de deixar as duas MPs perderem as validades. "Não se trata de saber de quem foi a culpa, trata-se de saber que é importante revigorar o papel constitucional do Senado e apoiar a presidente naquilo que for de interessa nacional. A presidente sabe que conta com meu incondicional apoio."

Na noite de ontem, Renan se recusou a fazer a leitura das duas medidas provisórias aprovadas às pressas pelos deputados para que o Senado as votasse antes de perderem a validade, na segunda-feira, dia 3 de junho. Uma delas é vitrine da campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff, a que reduz as tarifas de energia elétrica no país.

Ao se recusar a analisar a medida, Renan disse que não recuaria do compromisso público que fez com os colegas de não mais votar MPs a toque de caixa. Ele estabeleceu o prazo mínimo de sete dias para o Senado analisar as medidas depois de aprovadas pela Câmara. Se a leitura fosse feita ontem, os senadores teriam apenas seis dias para a análise das matérias.

Com a decisão de Renan, que é do principal partido aliado a Dilma no Congresso, o governo tentará hoje saídas para manter o desconto nas contas de energia.

O PT entrou com um recurso na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) contra a decisão de Renan, ao mesmo tempo que tentará convencer o peemedebista a recuar. Caso isso não dê certo, a intenção do governo é incluir os principais pontos da medida em outra MP que esteja tramitando no Congresso ou encaminhar outro projeto de lei, em regime de urgência.

Repercussão

Ontem, a ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil) afirmou "lamentar muito" a recusa do Senado, mas afirmou que o governo tem opções. "O governo quer deixar claro que não corre risco a redução de tarifa de energia. O povo não precisa se preocupar", disse Gleisi antes da discussão no Senado terminar.

A votação da MP até segunda-feira ainda depende da vontade política de Renan. No caso da MP dos Portos, por exemplo, o texto foi aprovado no mesmo dia em que foi lido no Senado. "Se houver consenso apreciaremos a MP, se não houver consenso a decisão [de não votá-la] não será revogada", disse Renan.

O problema para o governo é que não há consenso já que PSDB, DEM e PSOL, apesar de concordarem com o mérito da medida, são contra votá-la em um prazo tão curto. Ao longo do dia, emissários do Planalto tentaram convencer Renan.

A interlocutores, o peemedebista criticou a falta de articulação política do governo, que deixou em suas mãos a decisão sobre a análise da MP. Renan disse a governistas que, daqui para frente, o Senado vai manter a promessa de deixar caducar MPs que não cumprirem o período de sete dias entre a chegada da Câmara e o seu prazo final de tramitação.