Pré-sal e reajuste de aposentadorias trancam pauta do Congresso

Em uma semana reduzida pelo feriado do aniversário de Brasília, na quarta-feira (21), o pacote de quatro projetos de lei que compõe o marco regulatório do pré-sal e cria a estatal Petro-Sal passa a trancar a pauta de votações do Senado. Antes de tratar desse assunto, os senadores terão que votar a medida provisória que destina recursos para municípios atingidos pelas enchentes em 2009 e a que libera R$ 742 milhões pra recuperação de estradas danificadas pelas enchentes do ano passado que também estão na pauta.

Na última semana, o líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-TT) afirmou que o Senado pode desmembrar o projeto de lei que institui o regime de partilha para a exploração da camada pré-sal. A proposta enviada pelo Executivo não tratava da divisão dos royalties, mas uma modificação aprovada na Câmara dos Deputados passou a dividir entre estados e municípios os recursos de acordo com critério do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o que reduz a receita de estados e municípios produtores.

Na Câmara, a expectativa é pela votação das medidas provisórias que reajustam o salário mínimo e as aposentadorias de quem ganha até um salário mínimo. Sem acordo com o governo sobre o índice do reajuste, a base aliada decidiu na semana passada adiar a votação. O governo defende a aprovação de um aumento de 7%, enquanto os parlamentares da base aliada querem um aumento de 7,71% para os aposentados.