Lewandowski sinaliza ser contra prazo para indicações ao STF

Por Paulo Gama

SÃO PAULO, SP, 27 de maio (Folhapress) - O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), sinalizou hoje ser contrário ao estabelecimento de um prazo para que o presidente da República indique novos nomes para a Corte quando um dos postos fica vago.

"A indicação de um ministro do STF é um ato político, de ampla discricionariedade, e é preciso que esse ato seja feito com muita parcimônia e que o presidente ou a presidenta tenha o prazo que julgar necessário para fazer essa indicação", afirmou.

Na semana passada, a presidente Dilma Rousseff indicou o advogado Luís Roberto Barroso para a vaga de Carlos Ayres Britto, mais de seis meses depois de sua aposentadoria compulsória, quando completou 70 anos.

A espera motivou a cúpula do PMDB no Senado a sugerir uma emenda constitucional impondo prazos para que o presidente da República indique membros do Supremo Tribunal Federal, como informou a coluna "Painel" da Folha de S.Paulo.

"Qualquer mudança que possa vir terá de ser discutida com os membros do Congresso Nacional e nós vamos examinar se essa mudança é para o bem ou para o mal. Vamos aguardar", afirmou Lewandowski.

Mensalão

O ministro disse ainda que, pelo calendário, "é possível" que Barroso participe do julgamento dos embargos apresentados por réus do mensalão no Supremo.

"Possivelmente no começo de agosto o novo ministro já terá tomado posse. Como o presidente [Joaquim Barbosa] afirmou que os embargos só seriam julgados a partir de agosto, é possível que o novo ministro seja chamado a julgar os embargos".

O ministro comentou também a possibilidade de atuar como revisor dos embargos de declaração apresentados pelos réus do mensalão às decisões iniciais do STF no caso, o que não é previsto pelo regimento interno da corte.

Ele citou um precedente, no julgamento de recursos apresentados pelo deputado Natan Donadon (PMDB-RO) a uma condenação de 2010 por ter participado de um esquema de desvio de recursos na Assembleia Legislativa de Rondônia.

"No julgamento da ação penal do deputado Natan Donadon, a relatora, Cármem Lúcia, enviou os embargos para o revisor, para que ele examinasse e pedisse pauta de julgamento, Então dentro deste contexto é que a corte terá que decidir", afirmou.

Lewandowski participou, ao lado do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, da abertura das comemorações dos 80 anos da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo.