Política

Minirreforma em debate na Câmara propõe mudança na Ficha Limpa

Da Redação ·

BRASÍLIA, DF, 25 de maio (Folhapress) - De olho nas eleições de 2014, deputados discutem uma minirreforma eleitoral com propostas polêmicas que dividem até ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ou enfrentam resistência do Ministério Público.

Relatório do deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) propõe estabelecer, na Lei da Ficha Limpa, que o presidente da República, governadores e prefeitos só possam ser inelegíveis por irregularidades em suas prestações de contas se elas forem rejeitadas pelo Legislativo, e não apenas com parecer dos tribunais de contas.

O texto ainda faz uma separação entre contas de governo e contas de gestão. Se aprovada, as contas de gestão, referentes a questões administrativas dos órgãos, teriam efeito apenas para quem ordenou as despesas e não para o político.

"Estamos tirando o vale tudo eleitoral. Eu defendo o estado democrático de direito. Não pode um parecer, que não tem valor jurídico, nem político, ter valor jurídico para a inelegibilidade", disse Vaccarezza.

O parecer do petista também fixa entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) de que o prazo de oito anos de inelegibilidade para quem for enquadrado na Lei da Ficha Limpa passa a contar a partir da condenação por órgão colegiado, independentemente do tempo que levarem os eventuais recursos.

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Outro ponto da proposta permite aos políticos receberem o registro de suas candidaturas mesmo quando tiverem contas eleitorais desaprovadas. Ficaria estabelecido que será liberado o candidato que apresentar as contas "independentemente da aprovação".

No ano passado, o TSE decidiu vetar candidatos com contas rejeitadas, mas depois teve que recuar diante da pressão de partidos. Sem consenso entre os ministros, o TSE entendeu que a apresentação de contas de campanha, aprovadas ou não, é o suficiente para emissão da certidão.

A Procuradoria-Geral da República, no entanto, encaminhou no início do ano ao STF uma ação na qual pede que o tribunal interprete a expressão "apresentação de contas". Para o Ministério Público, o registro de candidaturas com contas de campanha reprovadas fere a Constituição.

Pelo projeto de Vaccarezza, ficaria previsto ainda que os votos obtidos por um candidato que esteja com problemas na Justiça irão diretamente para o próprio partido. Hoje, ele só é repassado caso exista uma decisão favorável ao registro da candidatura.

Redes sociais

Há autorização ainda para que os candidatos usem suas redes sociais, sites de relacionamento e de mensagens instantâneas para pedir votos durante a chamada pré-campanha. Eles, porém, não poderão utilizar provedores ou sites com conteúdo jornalístico para fazer propaganda.

Atualmente, é proibido que pré-candidatos se manifestem fazendo campanha em redes sociais antes da oficialização de suas candidaturas, prevista para julho de 2014.

O texto, no entanto, impede que o pré-candidato peça votos em comícios, promova arrecadação ou faça atividades públicas que caracterizem campanha. Não há um prazo específico para as atividades antes da campanha.