Política

Pedido para tirar Afif do cargo de vice avança

Da Redação ·





Por Paulo Gama

SÃO PAULO, SP, 17 de maio (Folhapress) - A Assembleia Legislativa de São Paulo aceitou analisar o pedido de perda do mandato do vice-governador Guilherme Afif Domingos (PSD), após sua nomeação para a Secretaria da Micro e Pequena Empresa de Dilma Rousseff.

A presidência da Assembleia acolheu ontem pedido para examinar se o vice deve deixar o cargo.

A Casa se baseou em parecer de sua Procuradoria, que opinou pela "incompatibilidade funcional pelo fato de o senhor vice-governador ter assumido outro cargo na administração federal, em desrespeito à Constituição Federal e à Constituição Estadual".

Segundo o corpo jurídico do Legislativo, a incompatibilidade "demandaria, em tese, a necessidade de imposição, pela Assembleia Legislativa, da sanção de perda do cargo".

O pedido, feito pelo deputado Carlos Giannazi (PSOL), segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça da Casa.

Como o caso é inédito, a Procuradoria elaborou em seu parecer o trâmite que, no seu entendimento, deve ser adotado pela comissão.

O grupo de 13 deputados decidirá se instaura ou não um procedimento para avaliar o caso. Se instaurar, Afif será comunicado e terá cinco sessões para apresentar sua defesa. Depois disso, a comissão decide se elabora um projeto de resolução prevendo a perda do mandato.

Se decidir pela elaboração, esse texto é submetido a votação nominal no plenário. Há a necessidade de ao menos 48 votos favoráveis para que ele seja aprovado.

A presidente da comissão, deputada Maria Lucia (PSDB), disse ainda não ter sido comunicada oficialmente da decisão da presidência da Casa e que aguarda o aviso para iniciar os trâmites regimentais.

A presidência da Casa descartou, também seguindo parecer da Procuradoria, o outro pedido de Giannazi, para processar Afif por crime de responsabilidade.

A Constituição proíbe que o governador ocupe ao mesmo tempo, dois cargos na administração pública, mas não é explícita quanto ao vice. Em caso de viagem do governador Geraldo Alckmin ao exterior, Afif terá que assumir o governo, o que não poderá fazer simultaneamente ao ministério.

Em junho, Alckmin deve viajar a Paris na comitiva que apresentará a candidatura da cidade de São Paulo a sede da Expo 2020. Os eventos na capital francesa serão realizados entre os dias 10 e 12 do próximo mês.

Segundo sua assessoria, Afif só irá se manifestar depois de ter acesso a todo o processo da Assembleia. Na semana passada, ele havia afirmado que só renunciaria ao cargo de vice-governador de São Paulo "por decisão judicial".
 

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