Governo-Congresso 3 - (Atualizada)

STF nega pedido da oposição para anular aprovação de MP




Por Felipe Seligman

BRASÍLIA, DF, 16 de maio (Folhapress) - O ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou na noite de hoje o pedido da oposição para anular a sessão do Senado que aprovou a Medida Provisória dos Portos.

Segundo o ministro, os senadores do DEM, PSDB e PSOL não conseguiram demonstrar a "plausibilidade jurídica" do pedido. "Não vejo como acolher a postulação cautelar ora em exame", afirma.

No início da tarde, os partidos de oposição ingressaram com um mandado de segurança para que o tribunal concedesse liminar impedindo a votação ou que anulasse a aprovação da medida.

No texto, os oposicionistas afirmavam que o Senado desrespeitou a Constituição ao não permitir que os senadores tivessem tempo para analisar a matéria.

"A ameaça concreta de votação sem garantir ao Senado um tempo minimamente razoável para sua análise empresta ao Senado Federal um papel meramente cartorial e, nessa medida, escancaradamente inconstitucional", dizia o texto.

A MP, no entanto, foi aprovada antes da decisão do Supremo. Quando o pedido chegou ao tribunal, Celso de Mello estava no plenário, com os demais colegas.