Presidente da Câmara diz que batalha agora é no Senado

BRASÍLIA, DF, 15 de maio (Folhapress) - O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse hoje (15) que a MP (medida provisória) dos Portos será votada hoje pela Casa, mas não pode garantir que o Senado irá conseguir concluir a votação a tempo de a medida não perder a validade amanhã. "Na Câmara vai votar, o problema é no Senado." A MP precisa ser votada até quinta-feira, caso contrário seus efeitos serão nulos.

A expectativa de Alves é que a votação comece por volta das 14h e seja concluída antes da meia-noite. A votação de ontem durou 18 horas. Com debates iniciados às 11h, a discussão do tema se estendeu até as 4h55 desta quarta-feira.


O líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), contrário a proposta, também já dá como certa a aprovação da MP. "Nós esperamos agora que o Senado segure."

O Palácio do Planalto corre para tentar aprovar a MP. Se a medida provisória não for aprovada até amanhã, ela perde a validade, e as regras anteriores passam a valer novamente.

Além do desgaste político, esse cenário contribuiria para inseguranças jurídicas e contratuais. Pela Constituição, uma nova medida provisória sobre o assunto só poderia ser apresentada no ano que vem. Uma solução, em último caso, seria a apresentação de um projeto de lei, com tramitação em regime de urgência.

Se a MP perder validade, o governo pode editar decretos contendo algumas das reformas. Em vez de passar pelo Congresso, as mudanças seriam feitas em atos administrativos que regulamentam a antiga Lei dos Portos.

Depois de aprovado o texto-base na forma em que foi aprovado em comissão especial formada por deputados e senadores para discutir o assunto, por volta das 20h de ontem, houve a apresentação de 41 pedidos de alteração do texto, os chamados "destaques". Desses, 15 foram retirados de pauta pelos seus respectivos autores.