TRE deve julgar amanhã processo de cassação de Alcides Ramos Júnior

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) poderá decidir pela manutenção ou cassação do mandato do vereador Alcides Ramos Junior, de Apucarana, na quinta-feira (16). A sessão de julgamento terá início às 14 horas e o processo referente a Alcides será o 15º da pauta do Tribunal.

Após 87 dias recolhido em cela especial no Centro de Detenção e Ressocialização (CDR), em Londrina, o ex-presidente da Câmara de Apucarana ganhou a liberdade hoje (13) à tarde . Ele saiu da prisão mediante medida cautelar concedida na sexta-feira pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), de Brasília, por intermédio do ministro Campos Marques, desembargador convocado do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná. Para obter a liberdade, no entanto, seus familiares tiveram de pagar uma fiança de R$ 38.328,04. O alvará de soltura foi assinado pelo juiz José Roberto Silvério, da 2ª Vara Criminal de Apucarana.

Já em sua residência, Alcides Júnior revelou à Tribuna do Norte que foi de muito sofrimento o período que passou na prisão. “Foi sofrido para mim e sofrido também para minha família”, disse. Segundo ele, o momento agora é de agradecer. “Agradeço a todos que oraram por mim e aos amigos que sempre estiveram ao meu lado”, afirmou, dizendo que vai provar sua inocência no decorrer do processo.

O vereador não quis adiantar se vai reassumir sua cadeira na Câmara. “Ainda vamos conversar sobre isso com meus advogados”, explicou.

Alcides Ramos Júnior estava preso desde o dia 15 de fevereiro deste ano, conforme medida preventiva solicitada pelo Ministério Público e autorizada pelo juiz da 2ª Vara Criminal, José Roberto Silvério. O vereador responde a ações de investigação judicial por suposta captação ilícita de votos e abuso de poder político e econômico, além também de ação criminal por suposta prática de irregularidades no exercício da presidência do Legislativo.

A defesa de Alcides Ramos havia entrado com pedido de habeas corpus na Comarca de Apucarana, porém foi negado pelo juiz José Roberto Silvério. Novo recurso foi impetrado no Tribunal de Justiça (TJ), em Curitiba, porém o pedido foi rejeitado por dois votos a um.

A defesa de Alcides Ramos, através do escritório Renê Dotti & Advogados Associados, de Curitiba, recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. O ministro Campos Marques entendeu não haver mais motivo para o vereador continuar preso e deferiu medida liminar revogando sua prisão. De acordo com o magistrado, o vereador não poderá manter contato de qualquer espécie com as testemunhas arroladas no processo.

Segundo o promotor do Patrimônio Público, Eduardo Cabrini, a prisão preventiva do vereador foi solicitada com base no artigo 312 do Código de Processo Penal (CPP) uma vez que, segundo ele, Alcides estava atrapalhando das investigações durante a instrução criminal, conforme materialidade da prova constatada através de escutas telefônicas.
Reza o artigo 312 que “a prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria”.

De acordo com Cabrini, a instrução referente ao vereador Alcides, que envolve 15 pessoas, ainda está na fase de citação dos réus e faltam dois a serem ouvidos. Depois disso o juiz marcará audiências para ouvir as testemunhas.
Já o juiz José Roberto Silvério informou à reportagem que até o 3º trimestre deste ano pretende estar com o processo concluído.