Política

Mesa vai propor derrubada da lei do auxílio-moradia

Da Redação ·

Por Daniel Roncaglia SÃO PAULO, SP, 13 de maio (Folhapress) - A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de São Paulo decidiu hoje propor a revogação de parte da lei que estabeleceu o auxílio-moradia dos deputados estaduais. A decisão foi tomada depois que um juiz determinou o fim do auxílio-moradia de R$ 2.250 mensais. O benefício, que custaria ao todo R$ 2,5 milhões ao ano, estava suspenso desde fevereiro, dias depois de a lei entrar em vigor. A revogação da medida precisa ser analisada pelo plenário. A Assembleia não deve, assim, entrar com um recurso na Justiça. A direção da Casa informou que vai analisar como pagar os gastos com moradia dos deputados que não têm residência na Grande São Paulo. O auxílio era pago até mesmo aos 26 deputados estaduais que declaram ser moradores da capital paulista. Esse auxílio era baseado em uma lei que concede a eles o mesmo benefício dos deputados federais. A norma da Câmara, no entanto, diz que o benefício deve ser concedido só a quem não tem moradia oficial em Brasília e condiciona seu pagamento à apresentação de notas que comprovem a despesa. No caso estadual, o benefício era pago a todos e não havia a necessidade de apresentar provas.  

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