Mesa vai propor derrubada da lei do auxílio-moradia

Por Daniel Roncaglia

SÃO PAULO, SP, 13 de maio (Folhapress) - A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de São Paulo decidiu hoje propor a revogação de parte da lei que estabeleceu o auxílio-moradia dos deputados estaduais.

A decisão foi tomada depois que um juiz determinou o fim do auxílio-moradia de R$ 2.250 mensais. O benefício, que custaria ao todo R$ 2,5 milhões ao ano, estava suspenso desde fevereiro, dias depois de a lei entrar em vigor.

A revogação da medida precisa ser analisada pelo plenário. A Assembleia não deve, assim, entrar com um recurso na Justiça.

A direção da Casa informou que vai analisar como pagar os gastos com moradia dos deputados que não têm residência na Grande São Paulo.

O auxílio era pago até mesmo aos 26 deputados estaduais que declaram ser moradores da capital paulista.

Esse auxílio era baseado em uma lei que concede a eles o mesmo benefício dos deputados federais.

A norma da Câmara, no entanto, diz que o benefício deve ser concedido só a quem não tem moradia oficial em Brasília e condiciona seu pagamento à apresentação de notas que comprovem a despesa.

No caso estadual, o benefício era pago a todos e não havia a necessidade de apresentar provas.