MAIS LIDAS
VER TODOS

Política

Senado tenta votar na terça MP com compensações a estados

A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 599/2012, que trata das compensações aos estados pela redução das alíquotas interestaduais do ICMS, pode votar amanhã (14) relatório elaborado pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA). Na terça-feira (7

Da Redação

·
Senado tenta votar na terça MP com compensações a estados
Icone Camera Foto por Agência Senado
Senado tenta votar na terça MP com compensações a estados
Escrito por Da Redação
Publicado em 13.05.2013, 08:39:00 Editado em 27.04.2020, 20:30:24
Imagen google News
Siga o TNOnline no Google News
Associe sua marca ao jornalismo sério e de credibilidade, anuncie no TNOnline.
Continua após publicidade

A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 599/2012, que trata das compensações aos estados pela redução das alíquotas interestaduais do ICMS, pode votar amanhã (14) relatório elaborado pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA). Na terça-feira (7), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o projeto de resolução que altera as alíquotas do ICMS e também requerimento de urgência para sua apreciação em Plenário (PRS 1/2013).

No mesmo dia, Walter Pinheiro apresentou seu relatório na comissão mista que analisa a MP 599. Na quinta-feira (9), o colegiado tentou votar o relatório, mas houve impasse em torno das mudanças no ICMS.

Pinheiro propõe aumentar os recursos orçamentários do chamado Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) para R$ 148 bilhões, o mesmo valor do montante que virá por empréstimos, totalizando R$ 296 bilhões para serem destinados a ajudar os estados a se desenvolverem após a redução das alíquotas do ICMS. O relatório também prevê repasse anual de R$ 8 bilhões como o limite da compensação, conforme cálculos da base governista para a apuração das perdas.

Já o PRS 1/2013 reduz as alíquotas nas transações de um estado para outro, em um ponto percentual por ano, a partir de 2014. Produtos que saem do Sul e do Sudeste para outras regiões, atualmente com uma taxação de 7%, chegariam a 4% em 2016. Mercadorias das demais regiões, quando destinadas ao Sul e ao Sudeste, hoje taxadas a 12%, chegariam à meta de 7% em 2018. Mas a regra é diferente nas operações entre estados de uma mesma região, para as quais vale a unificação gradual em 4%, também em um ponto percentual por ano.

As principais polêmicas do texto aprovado na CAE envolvem exceções para o gás boliviano que passa por Mato Grosso do Sul e produtos que saem da Zona Franca de Manaus e de áreas de livre comércio de Roraima, Rondônia, Amapá, Acre e Amazonas, que mantiveram a alíquota interestadual de 12%.

A reunião da comissão mista está marcada para as 11h.

continua após publicidade

Gostou desta matéria? Compartilhe!

Icone FaceBook
Icone Whattsapp
Icone Linkedin
Icone Twitter

Mais matérias de Política

    Deixe seu comentário sobre: "Senado tenta votar na terça MP com compensações a estados"

    O portal TNOnline.com.br não se responsabiliza pelos comentários, opiniões, depoimentos, mensagens ou qualquer outro tipo de conteúdo. Seu comentário passará por um filtro de moderação. O portal TNOnline.com.br não se obriga a publicar caso não esteja de acordo com a política de privacidade do site. Leia aqui o termo de uso e responsabilidade.
    Compartilhe! x

    Inscreva-se na nossa newsletter

    Notícia em primeira mão no início do dia, inscreva-se agora!