STJ concede liberdade ao vereador Alcides Ramos Júnior

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ), de Brasília, concedeu nesta sexta-feira (10), no final da tarde, habeas corpus em caráter liminar revogando a prisão do vereador e ex-presidente da Câmara de Apucarana, Alcides Ramos Júnior (DEM). Para que ele seja posto em liberdade, no entanto, ainda depende do pagamento de uma fiança arbitrada no valor de R$ 38 mil, segundo confirmou ontem à noite o advogado Gustavo Dotti, do escritório Renê Dotti & Advogados Associados, que defende Alcides.

O advogado acredita que o vereador pode ser solto ainda hoje ou na segunda-feira, caso a fiança seja quitada. Um de seus familiares informou que o pagamento não foi feito ainda ontem, porque soube da decisão do STJ depois de encerrado o expediente naquele tribunal e também bancário. Gustavo Dotti informou ainda que não tinha conhecimento de todo teor da decisão de Brasília.

Alcides Ramos Júnior está recolhido em cela especial no Centro de Detenção e Ressocialização (CDR) de Londrina desde o dia 14 de fevereiro deste ano, depois de ficar 77 dias foragido da Justiça. Ele teve a prisão decretada por recomendação da Promotoria Pública.

O vereador responde a ações de investigação judicial por suposta captação ilícita de votos e abuso de poder político e econômico, além também de ação criminal por suposta prática de irregularidades no exercício da presidência do Legislativo.

A defesa de Alcides Ramos entrou com pedido de habeas corpus na Comarca de Apucarana, porém foi negado pelo juiz da 2ª Vara Criminal, José Roberto Silvério. Foi impetrado novo recurso no Tribunal de Justiça (TJ), em Curitiba, porém o pedido foi rejeitado por dois votos a um.

Na eleição de outubro do ano passado, ele foi o vereador mais votado em Apucarana, obtendo 2.613 votos. Como estava preso no dia 1º de janeiro, ele só tomou posse na Câmara de Vereadores no dia 19 de fevereiro. Na sequência, pediu licença do cargo, assumindo sua vaga temporariamente o suplente de vereador Paulo Farias (DEM).

No dia 25 de fevereiro, porém, Alcides teve o mandato cassado pela Justiça Eleitoral de Apucarana, ficando ainda inelegível por oito anos. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná ainda não confirmou a sentença de primeira instância.