O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou ontem (2) que não vê possibilidades de mudanças no resultado do julgamento do mensalão no STF (Supremo Tribunal Federal), como a redução das penas dos 25 condenados.
"Tem muitas decisões que só cabe [aos réus] se conformar", disse Gurgel, na chegada ao STF. "Não estamos cuidando de decisão de primeiro grau, estamos cuidando de uma decisão do Supremo. Não é nenhum absurdo que essa decisão do plenário do Supremo seja definitiva", completou.
Termina hoje o prazo para que os réus entrem com recursos contra as condenações. As defesas podem questionar omissões, contradições e obscuridades nos votos dos ministros.
No ano passado, o Supremo condenou 25 dos 37 réus e confirmou que houve um esquema de desvio de recursos públicos que, misturado a empréstimos fraudulentos, abasteceu a compra de apoio de políticos no Congresso durante os primeiros anos do governo Lula.
Para o procurador-geral, não há chances de prosperar na corte o pedido para que o presidente do tribunal, Joaquim Barbosa, seja afastado da relatoria do processo. As defesas do ex-ministro José Dirceu e do presidente do PTB, Roberto Jefferson, alegam que ele não pode acumular os postos.
"Com todo respeito, não acho que tenha nenhuma consistência na pretensão de afastar o ministro Joaquim Barbosa da relatoria. O regimento de forma nenhuma dá base a essa pretensão".
Segundo Gurgel, o acórdão, documento que traz o resultado do julgamento, não permite questionamentos que possam modificar o que os ministros definiram. "É claro que a defesa tem que usar de todos os recursos para tentar fazer prevalecer suas teses. Agora, não vejo consistência".
Na avaliação do procurador, ainda é preciso analisar se caberia revisão penal, ação proposta quando não houver chance de recurso.
"A revisão é um remédio, mas tem pressupostos de admissibilidade. Tem que examinar se seria cabível ou não", disse.
Para Gurgel, resultado não deve ser alterado após recursos
Escrito por Da Redação
Publicado em 03.05.2013, 08:44:00 Editado em 27.04.2020, 20:30:51
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