OAB contesta declarações de Barbosa sobre novos TRFs

SÃO PAULO, SP, 9 de abril (Folhapress) - O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) divulgou nota de repúdio na qual critica as declarações do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, sobre a criação de mais quatro tribunais regionais federais no país.

Em reunião tensa ontem com representantes de associações de magistrados, Barbosa afirmou que a aprovação da proposta no Congresso que cria os tribunais foi feita na "surdina" e de forma "sorrateira", além de apostar que suas sedes serão construídas em "resorts e grandes praias".

O presidente do STF disse ainda que o projeto foi bom para a advocacia, pois cria empregos para advogados. "Houve mais interesse político do que técnico. Os órgãos técnicos não se manifestaram. É bom para a advocacia a criação de tribunais, pois dá empregos através do quinto constitucional", completou, referindo-se às vagas concedidas para advogados serem nomeados juízes em tribunais.

A ordem considerou as declarações ofensivas à classe dos advogados e disse que o assunto merece ser tratado em outros termos.

"O Conselho Federal da OAB entende do seu dever refutar e repudiar tais declarações, por inexatas, impertinentes e ofensivas à valorosa classe dos advogados", diz a nota de repúdio divulgada pela OAB.

A entidade ainda questiona a afirmação de Barbosa de que a proposta de criação dos novos tribunais foi aprovada de forma "açodada".

"A bem da verdade, a Emenda Constitucional em questão tramita no Congresso Nacional desde o ano de 2002, tendo observado o processo legislativo próprio, revestido da mais ampla publicidade. Além disso, resultou de antiga e legítima aspiração dos jurisdicionados em nosso País e contou com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil. Ao aprovar a PEC 544/2002, após a realização de audiências públicas e intenso debate parlamentar, o Congresso Nacional exerceu, com ponderáveis e justas razões, o poder constituinte derivado, que lhe é exclusivo e indelegável".

Ontem, ao sair da tensa reunião com o presidente do Supremo, o presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), Nino Toldo, afirmou que o diálogo entre eles "não será fácil".

"A Ajufe, junto com as demais associações de classe da magistratura, procurou, nessa reunião, estabelecer diálogo com o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça. Contudo, o clima tenso da reunião mostra que esse diálogo não será fácil", disse Toldo no site de sua instituição.

Novos Tribunais
Ignorando apelos do comando do STF e do próprio Barbosa, a Câmara aprovou na última quarta-feira uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que cria mais quatro tribunais regionais federais. A proposta depende apenas da promulgação do Congresso Nacional para começar a valer. O texto aprovado não menciona custos nem a quantidade dos cargos necessários para os novos tribunais. Fica estabelecido apenas um prazo de seis meses para a instalação das cortes.

Atualmente, existem cinco tribunais regionais -Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco e Rio Grande do Sul, que julgam processos com origem nos demais Estados. A emenda aprovada cria tribunais com sedes em Belo Horizonte, Salvador, Curitiba e Manaus.