Thomaz Bastos entra com reclamação contra Barbosa

Por Felipe Seligman

BRASÍLIA, DF, 5 de abril (Folhapress) - O advogado Márcio Thomaz Bastos entrou com uma reclamação endereçada ao revisor do processo do mensalão e vice-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, afirmando que seu colega e presidente do tribunal, Joaquim Barbosa, está descumprindo o regimento da Corte ao não levar ao plenário o pedido de acesso aos votos antes da publicação do acórdão (resultado oficial do julgamento).

O caso, no entanto, não será analisado por Lewandowski, já que um pedido semelhante havia sido distribuído ao gabinete da ministra Rosa Weber. Ela recebeu também, "por prevenção", o documento encaminhado por Thomaz Bastos na noite de ontem. O advogado, que é ex-ministro da Justiça, atua no caso como defensor do ex-vice-presidente do Banco Rural José Roberto Salgado, condenado a 16 anos e 8 meses de prisão durante o julgamento.

O advogado afirma, na reclamação, que Barbosa "não levou oportunamente ao conhecimento do plenário agravo regimental e medida cautelar regularmente apresentados nos autos da Ação Penal 470" e que "tais medidas de urgência são destinadas a evitar a consumação de perigo iminente de dano irreparável à normalidade do devido processo legal e ao direito material de ampla defesa técnica".

Apesar de não ter sido ele o autor do pedido para levar o caso ao plenário --é de autoria da defesa de José Dirceu--, ele diz que seu cliente é parte interessada o que torna juridicamente legítima sua reclamação.

Segundo Thomaz Bastos, a "omissão" de Barbosa "ofende direito fundamental" de seu cliente. "O pedido [de acesso aos votos] foi formulado para que as partes tivessem tempo razoável de examinar as estimadas 10 mil páginas de uma decisão legalmente revestida de forma escrita. Confrange lembrar que o acórdão é um ato formal, que não pode ser substituído, em sã consciência jurídica, por gravações das sessões de julgamento", diz o advogado no documento.

No texto, ele também afirma que sem o acesso ao conteúdo do acórdão, os advogados "não teriam condições materiais para prestar, num caso excepcional como este, sua contribuição ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional".

Bastos diz ainda que, em outras ocasiões, o STF já disponibilizou antecipadamente o acórdão em "vários outros casos de repercussão, também televisionados".

"Não há razão jurídica consistente para que, neste caso, os réus recebam tratamento excepcional e diferenciado. Seu pleito deveria ser viso com maior zelo, quando menos porque é de uma ação penal que estamos cuidando."

O advogado explica que o pedido foi endereçado a Lewandowski por este ser o atual vice-presidente do tribunal e não poderia pedir ao presidente, Joaquim Barbosa, que analisasse uma atitude sua. Juridicamente, ele argumenta que o regimento interno determina a análise dos agravos pelo plenário, o que teria que ocorrer antes da publicação do acórdão, sob pena de tornar inútil o pedido dos réus.

Ao final da reclamação, Bastos pede, entre outras coisas, que a publicação do acórdão seja suspensa até a análise de seus argumentos e que Joaquim Barbosa seja ouvido e explique os motivos que o fizeram não levar aos colegas a discussão sobre o assunto.