OAB comemora criação de quatro novos tribunais federais

SÃO PAULO, SP, 4 de abril (Folhapress) - A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) comemorou a criação de quatro tribunais regionais federais. Para o presidente da entidade, Marcus Vinicius Furtado, os novos tribunais irão melhorar o acesso do cidadão à Justiça.

"Precisamos comemorar junto com a cidadania o reconhecimento da necessidade, diria mesmo indispensabilidade, destes novos tribunais para desafogar e dar mais celeridade aos processos", afirmou o advogado. A OAB tem apoiado a proposta desde a sua apresentação em 2003.

Ontem, a Câmara dos Deputados aprovou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que cria os novos tribunais. A proposta segue para promulgação do Congresso Nacional.

O texto não traz os custos nem a quantidade dos cargos necessários para os novos tribunais. Fica estabelecido apenas um prazo de seis meses para a instalação das cortes.

Atualmente, existem cinco tribunais regionais --Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco e Rio Grande do Sul, que julgam processos com origem nos demais Estados.

A emenda aprovada cria tribunais com sedes em Belo Horizonte, Salvador, Curitiba e Manaus. Em nota, a Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) também comemorou a aprovação da matéria.

"A aprovação da PEC vai ser um combustível, um marco para uma Justiça Federal ainda mais eficiente, mais próxima ao cidadão e mais célere, para levar mais justiça aos jurisdicionados que mais precisam", disse o vice-presidente da Ajufe, Ivanir César Ireno.

STF

Antes da aprovação, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, trabalhou diretamente para evitar a sua aprovação. O ministro argumentava que a medida amplia os gastos da Justiça e não resolverá o problema de excesso de trabalho.

Barbosa chegou a reunir no início do mês com os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para pedir a suspensão da PEC.

Antes da aprovação da PEC, Barbosa encaminhou ofício reiterando sua posição. Na mensagem, o presidente do Supremo se disse "extremamente preocupado" com a possibilidade de aprovação da proposta.

Para ele, "a ampliação gigantesca da estrutura pública implicará enormes custos permanentes e sempre crescentes ao erário".

Barbosa lembra que os cinco tribunais têm hoje 36.400 servidores, sendo que 11.400 não são efetivos.

A pressão do ministro não teve efeito. A matéria foi aprovada, em segundo turno, com por 371 votos a favor, 54 votos contrários e seis abstenções.

Regiões

Segundo a proposta, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região terá sede em Curitiba e jurisdição nos Estados do Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul.

O Tribunal Regional Federal da 7ª Região terá sede em Belo Horizonte e jurisdição em Minas Gerais.

O Tribunal Regional da 8ª Região terá sede em Salvador e jurisdição na Bahia, e o Tribunal Regional Federal da 9ª Região terá sede em Manaus e jurisdição no Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima.