Senado adia de novo votação de mudança no fundo estadual

Por Gabriela Guerreiro

BRASÍLIA, DF, 3 de abril (Folhapress) - O Senado adiou pela terceira vez hoje a votação do projeto que redefine os critérios de distribuição dos recursos do FPE (Fundo de Participação dos Estados).

Os senadores remarcaram a votação para terça-feira. Até lá, vão tentar fechar acordo para aprovar relatório do senador Walter Pinheiro (PT-BA).

Pela nova proposta do senador, a distribuição dos recursos do fundo não sofrerá nenhuma alteração até o ano de 2015.

Em 2016 e 2017, segundo o relatório, os Estados vão receber os mesmos valores do ano anterior (2015), mas a arrecadação extra será dividida entre todas as unidades federativas com base no tamanho de sua população e da renda familiar per capita.

Essa arrecadação extra será corrigida com base no IPCA mais 50% da variação real do PIB (Produto Interno Bruto).

A ideia inicial do relator era que essa regra de 2016 e 2017 valesse já após a aprovação do projeto, mas Pinheiro recuou por pressão dos senadores de Estados que dizem perder arrecadação com a mudança.

O petista disse que, ao manter os atuais critérios nos próximos três anos, não está desrespeitando o STF (Supremo Tribunal Federal).

O tribunal determinou ao Congresso a redefinição imediata da forma de distribuição do FPE.

O senador disse que seu relatório respeita leis aprovadas pelas assembleias legislativas, como o PPA (Plano Plurianual) e Lei Orçamentária, que têm contratos e perspectivas de gastos fixadas até 2015.

"Manter o prazo previsto no PPA está desde a minha primeira versão do relatório. Estou preservando contratos firmados pelos governos estaduais em 2011", afirmou Pinheiro.

O Congresso tem até junho para redefinir os critérios de distribuição do dinheiro do fundo. O prazo foi fixado pelo STF em janeiro deste ano. Além do Senado, o projeto tem que ser aprovado pela Câmara.

Alguns senadores criticaram a demora na aprovação do FPE, como o ex-presidente do Senado José Sarney (PMDB-AP).

"Estamos assistindo há quatro semanas um processo de procrastinação da votação dessa matéria. A Casa tem que abrir a discussão dessa matéria."

Apesar da crítica, o Senado não votou o projeto do FPE no período em que Sarney esteve no comando da Casa, nos últimos dois anos.

Polêmica

O problema começou há dois anos, quando o STF considerou as atuais regras de rateio desatualizadas e ilegais. O tribunal deu até o fim de 2012 para que o Congresso aprovasse uma nova maneira de partilha. Sem acordo, ela não foi aprovada.

Em janeiro deste ano, o Supremo atendeu pedido de quatro Estados (BA,MG, PE e MA) e permitiu que os recursos do fundo continuassem sendo pagos por cinco meses em 2013 (até o final de maio).

O STF também fixou prazo de 150 dias para o Congresso tomar uma decisão definitiva sobre o impasse. Após esse prazo, os repasses devem ser suspensos.

No total, há 21 projetos em tramitação no Congresso com mudanças na distribuição dos recursos do FPE --13 na Câmara e 8 do Senado.

Nenhum dos projetos tem apoio da maioria dos parlamentares, que disputam maior fatia dos R$ 74 bilhões do fundo para seus Estados.

Os repasses representam ao menos 40% das receitas de oito unidades da federação. Pelos critérios atuais, Norte, Nordeste e do Centro-Oeste ficam com 85% do dinheiro do fundo. Os outros 15% são repassados às demais unidades federativas, que reivindicam agora maior fatia.