Falta de acesso pela população de baixa renda é destaque em discussão

Por Flávio Ferreira

SÃO PAULO, SP, 2 de abril (Folhapress) - A falta de acesso à Justiça, principalmente pela população de baixa renda, é um dos principais problemas do sistema legal do país, afirmaram os participantes da segunda e última rodada de debates sobre a reforma do Judiciário promovida pela Folha de S.Paulo na noite de ontem.

A necessidade de desafogar o Judiciário por meio do aumento do uso dos meios alternativos de solução de conflitos, como a conciliação, também foi destacada no evento.

A mesa de debatedores contou com a presença do diretor da Escola de Direito da FGV-Rio Joaquim Falcão, do secretário de Reforma do Judiciário, Flávio Caetano, do advogado e professor de direito penal da USP Pierpaolo Bottini e do procurador de Justiça e presidente da Associação Paulista do Ministério Público Felipe Locke Cavalcanti. A mediação foi feita pelo colunista da Folha Hélio Schwartsman.

Caetano afirmou que no Brasil há apenas 5,5 mil defensores públicos e que o número é insuficiente para atender à demanda da população de baixa renda.

O isolacionismo das cortes brasileiras foi criticado por Locke. Ele disse que antes da criação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), os 91 tribunais do país formavam "ilhas de poder" e o conselho contribuiu para a busca de um planejamento estratégico mais uniforme para o Judiciário.

Bottini disse que ainda é preciso buscar mais transparência nos tribunais, principalmente em relação à execução orçamentária dos cerca de R$ 50 bilhões gastos pelas cortes do país anualmente.

A necessidade de elaborar uma nova Loman (Lei Orgânica da Magistratura) foi apontada por Falcão. Ele criticou regras da lei atual, como por exemplo aquela que estabelece a aposentadoria compulsória como pena máxima para juízes que cometem desvios.