Consumo de bebidas alcoólicas em postos é proibido

Por unanimidade dos vereadores, ou seja, 11 votos a favor, a Câmara de Apucarana aprovou em sessão ordinária de segunda-feira à noite projeto de lei da vereadora Aurita Bertoli (PT), que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas nos postos de combustíveis do município. A votação foi acompanhada por representantes de entidades a favor do projeto e também dos postos de combustíveis contrários à proposta.

Agora a matéria será encaminhada ao prefeito Carlos Alberto Gebrim Preto (PT), o Beto Preto, para sanção ou não da lei. No final da tarde de segunda-feira, o novo presidente da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Apucarana (Acia), Júnior Serea, foi até o gabinete do presidente da Câmara, José Airton de Araújo (PR), o Deco, para levar pedido dos donos de postos de combustíveis para que o projeto fosse retirado de pauta por mais uma semana. Segundo Serea, os empresários pediram um tempo para analisar a proposta e discutir uma alternativa no sentido de que eles não fiquem no prejuízo.

“Os empresários pediram ajuda para não deixar jogar no lixo todo investimento que fizeram em seus estabelecimentos”, disse Serea, lembrando que alguns deles investiram pesado em suas lojas de conveniência. Os empresários tinham como proposta não deixar que as pessoas e, principalmente, os jovens fiquem no pátio dos postos consumindo bebidas alcoólicas, fumando e utilizando-se de celulares. No entanto, eles poderiam ficar no ambiente interno da loja de conveniência para tomar sua cerveja. “A preocupação dos donos de postos de combustíveis também é a de preservar a segurança dos jovens”, explicou Serea.

Deco convocou uma reunião com todos os vereadores meia hora antes da sessão com os diretores da Acia, quando a proposta de retirada temporária do projeto foi novamente apresentada. Aurita Bertoli, autora do projeto, não concordou. “O projeto não é meu, mas da sociedade, do Conseg e de mais de 30 entidades civis e religiosas que não concordam que os jovens fiquem consumindo álcool nesses locais”, argumentou. Além disso, segundo ela, o pedido de retirada do projeto foi feito muito em cima da hora e, assim, ela não teria tempo de consultar essas entidades. O projeto foi para votação com dois pareceres jurídicos diferentes de advogados da Casa.

Um de Wilson Penharbel Filho, considerando-o inconstitucional, e outro de João Batista Cardoso, dando parecer pelo seu trâmite legal. Essas posições diferentes acabaram deixando os vereadores confusos, porém todos decidiram pela aprovação da proposta, considerando o forte apelo popular e por preservar os próprios jovens. Mauro Bertoli (PTB), que questiona a legalidade do projeto, também acabou votando a favor. “Voto sim pela moralidade e que eles entrem com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade)”, frisou.


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