SÃO PAULO, SP, 1 de abril (Folhapress) - Terminou hoje o prazo dado pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Joaquim Barbosa, para a publicação do acórdão do julgamento do mensalão. As informações são da Agência Brasil.
Relator do processo, Barbosa pretendia publicar o acórdão dentro do prazo regimental de 60 dias. O atraso se deve ao fato de que três ministros --Celso de Mello, Dias Toffoli e Rosa Weber-- não liberaram seus votos por escrito.
Como o prazo não foi cumprido, Joaquim Barbosa terá de aguardar os votos dos três ministros. Não há previsão para a liberação dos documentos.
O acórdão traz um resumo do julgamento e os votos dos ministros, e só após a publicação do documento as partes podem recorrer. Os advogados dos condenados terão cinco dias para apresentar dúvidas sobre o resultado do julgamento.
O julgamento do mensalão terminou em dezembro do ano passado, depois de mais de 50 sessões dedicadas ao assunto. O STF condenou 25 dos 37 réus, sendo que 11 deles devem cumprir regime inicialmente fechado. As sentenças serão executadas quando não houver mais possibilidade de recurso.
Escrito por Da Redação
Publicado em 01.04.2013, 17:52:00 Editado em 27.04.2020, 20:32:08
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