Política

Justiça manda afastar servidor de Ivaiporã

Da Redação ·

Por determinação da Justiça da Comarca de Ivaiporã, o prefeito Luiz Carlos Gil (PMDB) decretou ontem o afastamento cautelar por prazo indeterminado do engenheiro Carlos Alberto Ramos de sua função na Prefeitura. A decisão atendeu ao pedido de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público. 

No pedido feito à administração municipal, o promotor Vitor Hugo Nicastro Honesko alega que o servidor se utilizava do cargo público para obter vantagens econômicas em detrimento de toda a classe profissional. A Justiça considerou que a permanência do engenheiro no cargo da prefeitura poderia gerar riscos por conta da concorrência desleal do profissional, além de intimidar testemunhas que dependem da aprovação de projetos técnicos e, por isso, decidiu pelo seu afastamento.

A ação inicial foi proposta ainda em 2012 pelo Conselho Municipal do Plano Diretor de Ivaiporã, para apurar eventual irregularidade de desmembramento de terrenos, em desacordo com o Plano Diretor.   Outros dois servidores do setor de engenharia também foram citados na ação. A suspeita é de que os funcionários exerciam atividades particulares de assessoria para pessoas interessadas em ver os projetos aprovados pelo município e que, dessa forma, burlariam a fiscalização do cumprimento das normas urbanísticas. “Nesta situação os projetos apresentados por outros profissionais que não são servidores municipais tem encontrado dificuldade na tramitação dos alvarás de licença para execução de obras (...)”, avalia o promotor de Justiça.

Procurado pela reportagem da Tribuna, o advogado Melvis Muchiutti, que defende Carlos Ramos, disse ontem  que está estudando a ação proposta contra o seu cliente e vai se pronunciar na próxima semana.

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