Justiça-SP - (Atualizada)

Defesa recorre ao STJ para revogar prisão de ex-juiz Nicolau




Por Mario Cesar Carvalho

SÃO PAULO, SP, 26 de março (Folhapress) - O advogado Francisco de Assis Pereira entrou na tarde de hoje com um pedido de habeas corpus para revogar a prisão em regime fechado do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto.

Aos 84 anos, Nicolau foi reconduzido ontem à noite à carceragem da Polícia Federal em São Paulo após o TRT (Tribunal Regional Federal) da 3ª região revogar a sua prisão domiciliar.

Segundo o juiz federal Luiz Stefanini, Nicolau não tem direito à prisão domiciliar porque foi condenado a regime fechado. Só o regime aberto permite que o réu goze do direito da prisão domiciliar, de acordo com Stefanini.

Assis Pereira quer que o STJ aplique a Nicolau o mesmo critério dos réus do mensalão. "Não há nenhuma condenação definitiva contra o dr. Nicolau. Se os réus do mensalão não foram presos até que haja uma condenação definitiva, por que esse critério não é aplicado ao dr. Nicolau?"

Segundo o advogado, o ex-juiz cumpre "a mais longa prisão provisória da história do Brasil". Nicolau está preso há 13 anos.

Ele foi condenado a um total de 48 anos e 4 meses por causa de desvios que somam R$ 169,5 milhões na construção do fórum trabalhista de São Paulo. Ex-presidente do TRT (Tribunal Regional do Trabalho), ele dirigia a comissão de obras do fórum, em 1992.

O advogado defende que o fato de ele já ter cumprido mais de um quinto da pena daria direito a Nicolau progredir para o regime aberto e, assim, ficar em prisão domiciliar. Assis Pereira afirma no pedido de habeas corpus que presos provisórios com mais de 80 anos têm direito a prisão domiciliar.

Ainda de acordo com o advogado, o estado de saúde do ex-juiz não permite que ele fique na carceragem da Polícia Federal. Nicolau tem depressão, pressão alta e problemas de locomoção, segundo seus defensores.