STF abre inquérito para investigar líder do governo no Senado

Por Márcio Falcão

BRASÍLIA, DF, 22 de março (Folhapress) - O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes determinou abertura de inquérito para investigar o envolvimento do líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), em supostos desvios de recursos durante sua gestão no governo do Amazonas (2003-2010).

Mendes acolheu pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para analisar a conduta de Braga na desapropriação de um terreno avaliado inicialmente em R$ 400 mil e desapropriado pelo governo do Amazonas no valor de R$ 13,1 milhões, em 2003.

Segundo Gurgel, "verifica-se que há indícios que apontam que o senhor Eduardo Braga teria contribuído para o desvio de vultuosa quantia dos cofres do Estado do Amazonas na desapropriação de imóvel pertencente à empresa Colúmbia Engenharia".

O Ministério Público Federal vai avaliar se houve crime de formação de quadrilha, peculato e fraude de licitação.

O procurador-geral pediu a quebra de sigilo de empresas que participaram da negociação, além de depoimentos dos envolvidos e elaboração de laudos pelo Instituto Nacional de Criminalística. Após essa fase, Gurgel vai decidir se oferece denúncia contra Braga.

Além do senador, são investigados um secretário de governo, cinco servidores, um procurador do Amazonas e quatro representantes de duas empresas.

O caso começou a ser investigado pelo Ministério Público do Estado do Amazonas que apontou a "presença dos fortes indícios da prática de peculato, formação de quadrilha, crimes contra licitações e falsa perícia".

Como Braga é senador, ele tem foro privilegiado e só pode ser investigado criminalmente com autorização do Supremo.

De acordo com o Ministério Público estadual, em abril de 2003, o governo do Amazonas abriu processo de desapropriação de um terreno 703.000 m2, para a implantação de um loteamento com aproximadamente 2.000 casas populares.

O governo pagou R$ 13,1 milhões pela área, em quatro parcelas, num prazo de um mês e 20 dias. Três meses antes dessa operação, o terreno foi comprado por duas empresas no valor de R$ 400 mil, uma valorização de 3.100%.

O governo teria seguido laudo elaborado por servidores da Secretaria de Habitação. Do total, R$ 7,3 milhões correspondiam ao valor da terra e R$ 5,6 milhões ao custo das benfeitorias necessárias. De acordo com as investigações, as benfeitorias não existiam e seriam feitas depois.

A Promotoria afirma que "mesmo diante do valor extraordinário que seria despendido pela administração pública e da evidente irregularidade no seu desembolso, o então governador Eduardo Braga editou decreto que declarou de interesse social para fins de desapropriação".

A defesa nega a participação de Braga em qualquer ato irregular e sustenta que ele agiu de boa-fé ao editar "decreto, com a crença de estar praticando ato que conta com o mais absoluto e irrestrito amparo legal".

Os advogados argumentam ainda que o peemedebista foi inocentado em três ações que investigaram se houve improbidade administrativa e que a denúncia é política. Segundo o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, o terreno vale hoje R$ 80 milhões.