MAIS LIDAS
VER TODOS

Política

Barbosa defende fim de sigilos na busca de processos do STF

Por Márcio Falcão BRASÍLIA, DF, 21 de março (Folhapress) - O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, defendeu hoje o fim do sigilo no sistema de buscas de processos do tribunal. Barbosa cobrou do ministro Luiz Fux que libere para

Da Redação

·
Escrito por Da Redação
Publicado em 21.03.2013, 18:13:00 Editado em 27.04.2020, 20:32:35
Imagen google News
Siga o TNOnline no Google News
Associe sua marca ao jornalismo sério e de credibilidade, anuncie no TNOnline.
Continua após publicidade





Por Márcio Falcão

BRASÍLIA, DF, 21 de março (Folhapress) - O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, defendeu hoje o fim do sigilo no sistema de buscas de processos do tribunal.

Barbosa cobrou do ministro Luiz Fux que libere para análise dos colegas, em sessão administrativa do tribunal, a retirada do tema do regimento interno.

Atualmente, mesmo que uma ação não esteja em segredo de Justiça, a busca pode expor apenas as iniciais dos investigados. Isso depende do relator, que tem autonomia para decidir se haverá a divulgação ou não dos nomes envolvidos.

"Eu até proponho retirar do regimento esse dispositivo", disse Barbosa. "Traremos solução em breve para isso. Não é, ministro Fux?", completou.

Segundo dados do sistema do STF do início da semana, desde que Barbosa assumiu o tribunal em novembro do ano passado, foram identificados 56 inquéritos que tinham apenas iniciais e oito apareceram com nomes completos.

A discussão sobre a questão ocorreu no julgamento que rejeitou denúncia por formação de quadrilha contra o deputado Paulo César Quartiero (DEM-RR).

O deputado era acusado liderar protestos violentos em resistência a desocupação da terra indígena Raposa Serra do Sol. Os ministros entenderam que não havia elementos para caracterizar quadrilha. As outras acusações já tinham prescrito.

No debate, o ministro Marco Aurélio Mello defendeu que o nome do deputado estivesse na íntegra no processo e não mais apenas com iniciais.

Em abril do ano passado, integrantes do STF discutiram a elaboração de uma nota técnica sobre o acesso interno e externo a dados processuais.

No debate, Marco Aurélio e o ministro aposentado Carlos Ayres Britto se anteciparam e defenderam o sigilo apenas em caso de previsão legal, como, por exemplo, quando há menores envolvidos. O sigilo foi aprovado pelo STF em 2010 na gestão de Cezar Peluso.

Houve um pedido de vista de Fux que adiou a decisão sobre o assunto. Ministros sustentaram que a tendência é que a regra seja derrubada.

continua após publicidade

Gostou desta matéria? Compartilhe!

Icone FaceBook
Icone Whattsapp
Icone Linkedin
Icone Twitter

Mais matérias de Política

    Deixe seu comentário sobre: "Barbosa defende fim de sigilos na busca de processos do STF"

    O portal TNOnline.com.br não se responsabiliza pelos comentários, opiniões, depoimentos, mensagens ou qualquer outro tipo de conteúdo. Seu comentário passará por um filtro de moderação. O portal TNOnline.com.br não se obriga a publicar caso não esteja de acordo com a política de privacidade do site. Leia aqui o termo de uso e responsabilidade.
    Compartilhe! x

    Inscreva-se na nossa newsletter

    Notícia em primeira mão no início do dia, inscreva-se agora!