Política

Ministra pede ao governo e Congresso informações sobre royalties

Da Redação ·

Por Márcio Falcão BRASÍLIA, DF, 20 de março (Folhapress) - A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia vai pedir hoje informações ao Palácio do Planalto e ao Congresso sobre a nova lei de distribuição dos royalties de petróleo. Eles terão um prazo de três dias para prestar esclarecimentos. Na segunda-feira, Cármen Lúcia suspendeu os efeitos da nova lei que prevê uma nova distribuição dos royalties entre os Estados, com percentual maior para os não produtores. A ministra é relatora de quatro ações de Estados produtores que questionam a constitucionalidade da lei dos royalties. A ministra disse que após receber os dados do Executivo e do Legislativo vai levar para o plenário decidir sobre a questão. Isso deve ocorrer em abril. Na próxima semana, o STF não realiza sessões. "Na hora que chegar [a informação], levo ao plenário. Meu voto está pronto", disse. "Trago todas juntas", completou. A deliberação de Cármen Lúcia permite que o dinheiro continue sendo distribuído pelas regras antigas. Rio de Janeiro e Espírito Santo, os dois principais produtores de petróleo do país, perderiam bilhões de reais com a mudança e por isso recorreram ao STF contra a lei, que consideram inconstitucional.  

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