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Ministra pede ao governo e Congresso informações sobre royalties

Por Márcio Falcão BRASÍLIA, DF, 20 de março (Folhapress) - A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia vai pedir hoje informações ao Palácio do Planalto e ao Congresso sobre a nova lei de distribuição dos royalties de petróleo. Eles terão

Da Redação

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Escrito por Da Redação
Publicado em 20.03.2013, 17:53:00 Editado em 27.04.2020, 20:32:38
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Por Márcio Falcão

BRASÍLIA, DF, 20 de março (Folhapress) - A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia vai pedir hoje informações ao Palácio do Planalto e ao Congresso sobre a nova lei de distribuição dos royalties de petróleo. Eles terão um prazo de três dias para prestar esclarecimentos.

Na segunda-feira, Cármen Lúcia suspendeu os efeitos da nova lei que prevê uma nova distribuição dos royalties entre os Estados, com percentual maior para os não produtores. A ministra é relatora de quatro ações de Estados produtores que questionam a constitucionalidade da lei dos royalties.

A ministra disse que após receber os dados do Executivo e do Legislativo vai levar para o plenário decidir sobre a questão. Isso deve ocorrer em abril. Na próxima semana, o STF não realiza sessões.

"Na hora que chegar [a informação], levo ao plenário. Meu voto está pronto", disse. "Trago todas juntas", completou.

A deliberação de Cármen Lúcia permite que o dinheiro continue sendo distribuído pelas regras antigas.

Rio de Janeiro e Espírito Santo, os dois principais produtores de petróleo do país, perderiam bilhões de reais com a mudança e por isso recorreram ao STF contra a lei, que consideram inconstitucional.

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