Servidor denuncia assessor jurídico da Câmara no MP

O servidor efetivo da Câmara de Vereadores de Apucarana, Júlio César Ravazzi Santos, entregou no início da noite de sexta-feira ao promotor do Patrimônio Público, Eduardo Augusto Cabrini, denúncia de improbidade administrativa contra o assessor jurídico do Legislativo, advogado Wilson Roberto Penharbel. Ele é acusado de durante vários anos ter sido “funcionário fantasma” da Câmara, recebendo seus vencimentos sem prestar serviços nesta Casa de Leis.
Wilson Penharbel é, atualmente, assessor jurídico concursado da Câmara, porém, antes disso exerceu cargo de provimento em comissão. Neste ano, foi nomeado pela presidência da Casa como chefe da Controladoria Interna do Legislativo.

Júlio César, por sua vez, é um dos três servidores também denunciados por prática de irregularidades, conforme acusações feitas na promotoria pelo vereador Vladimir José da Silva (PDT) na última quinta-feira. Além dele, foram denunciados José Carlos Sabino dos Santos e Selma Eluíza Champan.

No documento entregue ao promotor e à presidência da Câmara, Júlio César relata que durante alguns anos Penharbel foi colocado à disposição da Junta Comercial do Paraná para prestar serviços no período da manhã, devendo trabalhar na Câmara à tarde. No entanto, segundo Júlio César, o advogado comparecia ao Legislativo somente esporadicamente. Além disso, como professor da Fecea, usava a estrutura da Câmara para elaborar provas ou corrigi-las. Quando necessitava imprimir as provas, utilizava-se dos equipamentos da Câmara, tais como computador, máquina de fotocópia e até papel para impressão. “Trabalho que é o correto, nada”, afirma.

“Por várias vezes, eu mesmo disse a ele que o que estava fazendo era um crime contra o patrimônio público. No entanto, pela sua truculência, que é comum em seu estado emocional, me ameaçava com palavras caso eu denunciasse este abuso e, por isso, tivemos várias discussões dentro da Câmara”, relata Júlio.

Segundo o servidor, as ameaças eram feitas pelo advogado em função da sua influência junto aos presidentes que passaram pela Câmara. “Caso eu denunciasse, ele me tiraria as funções gratificadas que eu tinha na época”, acrescenta.

Júlio César reafirma que Wilson Penharbel recebeu vencimentos e, inclusive, adicionais sem prestar qualquer serviço à Câmara, assim como verbas de representação. Para comprovar as denúncias, Júlio César está indicando à promotoria e à presidência da Câmara como testemunhas todos os servidores do quadro efetivo com tempo de serviço superior a 10 anos. O denunciante pede que Penharbel seja afastado do cargo de servidor efetivo da Câmara, da função de controlador, a devolução de todo dinheiro recebido durante o período e “que seja encaminhado a um especialista para exames ou tratamento psiquiátrico devido ao seu desequilíbrio emocional ”.

OUTRO LADO - O advogado Wilson Penharbel negou ontem todas as acusações, considerando-as infundadas. “Essas denúncias são retaliações porque ele (Júlio César) está sendo fiscalizado pela Controladoria, da qual eu sou titular”, diz.

Penharbel admite que trabalhou no escritório regional da Junta Comercial do Paraná em parte de 2008 até final de 2012 cedido pela Câmara, porque a Junta estava sem relator. Penharbel recebia seus vencimentos pela Câmara e uma ajuda de custo da Junta.

Ele explica que a jornada de trabalho na Junta Comercial era das 8 às 18 horas, por isso cumpria sua jornada da Câmara na própria junta. “Não tinha como estar em dois lugares diferentes no mesmo horário”, explica, acrescentando que advogado nenhum tem horário a cumprir com rigor. “Ora ele está no Fórum ou em outro lugar no exercício da atividade”, salienta. Mesmo assim, Penharbel assegura ter sido o único assessor jurídico da Câmara que, em terminado período, bateu cartão.

“Um dos motivos da denúncia é porque nos manifestamos contrários que ele desse andamento a uma licitação tipo convite com uma empresa de Curitiba para encaminhamento de papeis, como tirar xerox, retirar e devolver processos em cartórios no valor de R$ 30 mil por ano”, cita.

Penharbel reafirma que as denúncias são vazias. “Ele está desesperado porque está sendo penalizado pelo Tribunal de Contas com multas pesadas e ainda pode perder a função pública”, observa.

O advogado diz que amanhã estará entrando com quatro processos contra o servidor Júlio César: um no Ministério Público, um na OAB por exercício irregular da profissão e mais dois na justiça criminal, além de, na sequência, uma ação civil de indenização moral.