Política

Para líder do PMDB, peça não será votada na próxima semana

Da Redação ·

Por Erich Decat BRASÍLIA, DF, 19 de fevereiro (Folhapress) - O líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), afirmou hoje que o Orçamento da União de 2013 não deve ser votado na próxima semana. Segundo ele, o início da discussão da proposta orçamentária deve ocorrer no plenário do Congresso em 15 dias. É o que foi discutido em reunião realizada ontem no Palácio do Planalto. No encontro estiveram líderes da base do governo, a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e o ministro Luís Inácio Adams (Advocacia-Geral da União). "Chances zero de votar na semana que vem. Querem só na outra quarta-feira, o que dá duas semanas", disse Cunha. Um dos motivos de não ser na próxima semana seria o fato de o STF (Supremo Tribunal Federal) não estar com a composição completa dos ministros no plenário. Pressionado pelo Palácio do Planalto, o Congresso decidiu votar o Orçamento da União de 2013 somente depois que o plenário do STF se pronunciar sobre a análise dos 3.060 vetos que estão na pauta do Legislativo. O governo teme que a votação possa ser questionada judicialmente se a corte entender que os vetos têm prioridade na pauta do Congresso. Integrantes do governo defendem, no entanto, uma decisão "modulada" por parte dos ministros, ou seja, que as novas regras passem a valer apenas para os novos vetos. Mesmo que ocorra esse entendimento, Eduardo Cunha disse que o governo deverá "conviver" com o trancamento da pauta pelos vetos no Congresso. Essa preocupação não ocorria antes em razão de os parlamentares deixarem ao longos dos anos acumulá-los na pauta. A polêmica sobre o procedimento de votação dos vetos começou no fim de 2012, quando o ministro Luiz Fux, do STF, decidiu que a votação desse tipo de matéria deve seguir a ordem cronológica -o que impede líderes governistas de priorizar alguns projetos. Como a decisão foi individual do ministro, cabe agora ao Supremo tomar uma posição final. Entre os vetos considerados "polêmicos", estão os que tratam da renegociação de débitos tributários e previdenciários, fator previdenciário e Código Florestal. A AGU estima o prejuízo de R$ 471 bilhões ao governo se alguns vetos forem derrubados.  

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