OAB defende derrubada de veto contra autonomia de defensorias

BRASÍLIA, DF, 6 de fevereiro (Folhapress) - A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) defendeu hoje a derrubada do veto presidencial ao projeto de lei que permite aos Estados gastar até 2% da receita líquida com pessoal da defensoria pública.

O projeto altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para regulamentar a autonomia orçamentária das defensorias, prevista na Constituição desde 2004.

A proposta foi aprovada no ano passado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado e foi vetado pela presidente Dilma Rousseff em dezembro com o argumento de que contraria o interesse público.

Hoje, cerca de 200 defensores públicos foram ao Congresso para pedir a derrubada do veto.

Para o secretário-geral da OAB, Cláudio Souza Neto, as defensorias devem ser órgãos independentes para não dependerem do governo para conseguir verba.

"A autonomia da defensoria pública é fundamental para a garantia efetiva do direito de defesa para os mais pobres e que a autonomia financeira oferece as condições materiais para que a autonomia institucional se realize na prática", afirmou Souza Neto.

A Anadep (Associação Nacional dos Defensores Públicos) entregou aos presidentes da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), um abaixo-assinado por 25 mil pessoas pedindo a derrubada do veto.

"A defensoria pública conta com 5.100 defensores públicos que atendem em 25% das comarcas brasileiras. A maioria das comarcas tem juiz, promotor, mas não tem defensor público, que promove a defesa gratuita e integral de todo cidadão carente. Esse processo precisa ser mudado", disse o presidente da associação, André Castro.