FPE só será discutido após votação do Orçamento, diz Renan

Por Gabriela Guerreiro

BRASÍLIA, DF, 6 de fevereiro (Folhapress) - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse hoje que o Congresso só vai discutir mudanças na regra de distribuição dos recursos do FPE (Fundo de Participação dos Estados) depois que votar o Orçamento da União de 2013.

Aliado da presidente Dilma Rousseff, Renan disse que a votação da peça orçamentária é "prioridade" para o Congresso.

"É importante mobilizarmos todos os esforços para nós votarmos as novas regras do FPE. Vamos fazer isso mas, primeiro, é preciso resolver a votação do Orçamento. Essa é a prioridade."

O impasse para a votação do Orçamento está na discussão sobre a análise dos mais de 3.000 vetos presidenciais que se acumularam na pauta do Congresso nos últimos dez anos. Enquanto a oposição e parte dos governistas dizem que os vetos devem ser votados antes do Orçamento, o Planalto quer desvincular uma análise da outra.

Para Renan, está "claro" que a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux, que determina a votação dos vetos em ordem cronológica, não obriga que os vetos sejam analisados antes de outras matérias.

"Isso ficou claro, inclusive na discussão. O óbice não foi esse. O óbice foi que a oposição não queria votar, e a votação orçamentária geralmente em final de semana se faz por acordo, consenso, entendimento. Não dava para votar", disse o presidente do Senado.

Renan convocou sessão do Congresso para terça-feira depois do Carnaval com o objetivo de votar o Orçamento.

O impasse sobre o FPE está na pauta do Legislativo há mais de dois anos. O STF permitiu, em janeiro, que os recursos do fundo continuem sendo pagos aos Estados, apesar de seu critério de distribuição ter sido considerado ilegal pelo próprio Supremo em 2010. Mas a Corte fixou o prazo de 150 dias para os parlamentares votarem um novo critério de distribuição do fundo.

Há três anos, o STF tinha fixado o final de dezembro de 2012 como prazo máximo para a aprovação de novas regras. O Congresso não cumpriu o prazo e, mesmo assim, o ministro Ricardo Lewandowski concedeu novo prazo para que os parlamentares legislem. O ministro analisou o caso durante o recesso do Judiciário.

Apesar dos questionamentos sobre sua legalidade, os repasses continuaram sendo feitos devido à importância do dinheiro para os Estados. Em oito, o FPE representa mais de 40% das receitas.

Para o ministro, a suspensão dos repasses poderia gerar "a inaceitável paralisação de serviços públicos essenciais". A decisão do ministro, tomada enquanto ele exercia a presidência do STF no recesso, ainda terá que ser confirmada pelo plenário da Corte, o que não tem prazo para acontecer.

Reforma administrativa

Renan também prometeu colocar em votação a reforma administrativa do Senado. O ex-presidente José Sarney (PMDB-AP) encerrou sua gestão sem que o projeto fosse analisado pelo plenário. A reforma está em discussão na Casa desde 2009, quando surgiu o escândalo dos atos secretos --em que decisões tomadas pela cúpula da instituição não foram publicadas oficialmente.

"Nós temos compromissos óbvios com relação à austeridade, à transparência, e não vamos perder tempo no sentido de materializá-los. Reforma é uma coisa, os nossos compromissos que foram defendidos durante a eleição é outra. Nós vamos implementar rapidamente o que for consenso, o que for necessário para continuar reduzindo gastos do Senado Federal", disse Renan.

O peemedebista também disse esperar que, depois do Carnaval, os lideres partidários cheguem a um consenso para a indicação dos presidentes das comissões permanentes do Senado. Até agora, as comissões estão sem funcionar porque os partidos ainda discutem a divisão dos seus comandos.

"É natural que as comissões sigam o critério da proporcionalidade. Mas essa decisão não é da Mesa, é dos líderes partidários. Eu acho que sim, é natural que haja na celeridade dos líderes no sentido de refazer a composição das comissões para que possamos imediatamente os comandos delas, eleger os presidentes", afirmou Renan.