Política

Presidente da Câmara reafirma direito do Legislativo de cassar mandatos

Da Redação ·

Por Erich Decat BRASÍLIA, DF, 5 de fevereiro (Folhapress) - O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), voltou a afirmar hoje que última palavra sobre a perda dos mandatos dos deputados condenados pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no processo do mensalão será dada pela Casa. "Eu volto a dizer, e para bom entendedor basta: nós vamos finalizar o processo", disse Alves. "Quem declara a perda do mandato, quem declara a vacância do cargo, quem convoca o suplente, quem aprecia as formalidades legais, o Estado de defesa, o direito de defesa, tudo, esta parte compete à Câmara fazer", acrescentou. As declarações de Alves ocorreram menos de quatro horas depois de o presidente do STF, Joaquim Barbosa, considerar como uma "especulação" a ameaça da nova cúpula da Câmara de não cumprir decisão do tribunal que determinou a cassação automática do mandato dos quatro deputados condenados no julgamento do mensalão. Os parlamentares condenados no mensalão são João Paulo Cunha (PT-SP) José Genoino (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP). No julgamento do mensalão, a maioria dos ministros do STF da corte entendeu que cabe à Câmara apenas formalizar a perda dos mandatos. Isso só ocorrerá após o julgamento transitar em julgado (quando não há mais possibilidades de recursos). Não há data para isso. Do novo comando da Casa, só o primeiro-secretário, Márcio Bittar (PSDB-AC), e o terceiro, Maurício Quintella (PR-AL), defenderam o cumprimento da decisão do STF. Uma alternativa que está sendo discutida por Henrique Alves e os demais integrantes da cúpula da Casa é a criação de uma corregedoria independente à Mesa Diretora para tratar de todos os processos e denúncias que envolvam parlamentares. De acordo com o segundo vice-presidente, Fábio Faria (PSD-RN), o novo órgão deverá ser composto por cinco deputados, sendo que um presidirá o colegiado. Após decisão proferida pelo Supremo sobre o processo do mensalão, a corregedoria ficaria responsável por fazer um parecer sobre qual entendimento a Casa deve tomar sobre o futuro dos mandatos dos condenados.  

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