Política

Não há prazo para julgar denúncia, diz presidente do STF

Da Redação ·





Por Erich Decat e Márcio Falcão

BRASÍLIA, DF, 4 de fevereiro (Folhapress) - O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, disse hoje que ainda não há uma perspectiva de se julgar as denúncias encaminhadas pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

No último dia 26, após cinco anos, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, apresentou denúncia, na qual acusa Renan por três crimes: peculato (usar cargo público para obter vantagem), falsidade ideológica e uso de documento falso.

O caso se originou em 2007, quando o peemedebista teve de deixar a presidência da Casa após suspeitas de ter despesas pessoais pagas por um lobista da empreiteira Mendes Júnior.

Ao negar a acusação, Renan apresentou versões e documentos para dizer que era ele, e não o lobista, quem pagava uma pensão mensal à jornalista Mônica Veloso, com quem tem uma filha.

"Qualquer ação criminal passa por ritos que não podem ser desobedecidos, têm que ser observados. Então, não há perspectiva de julgamento nesses dois próximos meses", disse Joaquim Barbosa.

Mensalão

Segundo o ministro, também não há previsão para a divulgação do acórdão do processo do mensalão julgado no final do ano passado. Barbosa informou, no entanto, que a parte dele deve estar liberada ainda nesta semana.

Condenado no julgamento, o deputado João Paulo Cunha (PT-SP) defendeu que o Supremo adote o mesmo entendimento no processo do mensalão dado em liminar do ministro Luiz Fux, sobre a ordem de votação dos vetos no Congresso.

Decisão de Fux, proferida no final do ano passado, estabeleceu que o Congresso deve seguir a ordem cronológica, do mais antigo ao mais recente, na votação dos 3.060 vetos acumulados na pauta do plenário do Congresso. Esse mesmo entendimento é defendido por Cunha, mas em relação aos acórdãos que ainda não foram publicados pelo Supremo.

"Nós temos mais de 2.000 acórdãos para serem publicados no Supremo. Será que vão seguir uma ordem cronológica? Seria razoável, né. Não dá para pegar um acórdão muito antigo, deixar ele na gaveta e apresentar outro que tem interesse político e fazê-lo imediatamente", disse o deputado.

"Fux disse que os vetos não podem ser apreciados ao bel prazer do Legislativo. Que não pode colocar um ou outro na frente. O mesmo vale, guardada as proporções, para o Supremo", acrescentou.

De acordo com assessoria do Supremo, não há um levantamento sobre a quantidade de acórdãos que aguardam para serem publicados.

João Paulo disse ainda que tem expectativa de que os agravos que os advogados irão apresentar ao Supremo poderá diminuir a condenação imposta a ele.

Até que ocorra o trânsito em julgado do processo, João Paulo pretende levar a vida parlamentar "normalmente" participando das atividades da Casa.

Na eleição para a presidência da Câmara, ele diz ter votado em Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), eleito para o comando da Casa pelos próximos dois anos.

Fora das atividades da Casa, João Paulo vive a expectativa de reiniciar o curso de Direito no Instituto Brasiliense de Direito Público, que tem com um sócio o ministro do STF, Gilmar Mendes.

"A resposta da transferência de faculdade chega nesta semana. As aulas começam no próximo dia 18", disse.
 

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