Projeto proíbe transferência de domicílio eleitoral no ano da eleição

SÃO PAULO, SP, 2 de fevereiro (Folhapress) - Tramita na Câmara o projeto de lei do deputado Laércio Oliveira (PR-SE) que proíbe o pedido de transferência de domicílio eleitoral no ano da eleição. As informações são da Agência Câmara.

A proposta altera a lei que estabelece normas para as eleições (Lei 9.504/97), que prevê a transferência de domicílio até 150 dias anteriores à data da eleição.

O autor argumenta que candidatos mal intencionados utilizam de subterfúgios financeiros para conquistar eleitores que possam transferir o seu alistamento político à região de interesse do candidato. Na maioria das vezes, segundo o parlamentar, a mudança acontece apenas no papel, pois os cidadãos que participam da fraude mantém a residência na cidade de origem.

"A população da região alvo da transferência é prejudicada, pois não é efetivamente representada", afirma.

Tramitação

O projeto será analisado pela comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, irá a Plenário.