Autoridade da Justiça deve ser reconhecida, diz Joaquim Barbosa

Por Felipe Seligman

BRASÍLIA, DF, 1 de fevereiro (Folhapress) - Ao abrir oficialmente os trabalhos do ano, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, afirmou hoje que, na democracia, a autoridade e a independência da Justiça precisam ser reconhecidas, defendendo um "Judiciário neutro, alheio a práticas estrutural e processualmente injustas".

"A plena vigência do Estado Democrático de Direito implica uma separação de Poderes equilibrada e em pleno reconhecimento da independência e da autoridade da Justiça. Não há democracia sem Justiça forte e sem juízes independentes", disse Joaquim Barbosa, sem citar qualquer episódio em que o Supremo tenha batido de frente com integrantes de outros poderes.

Recentemente, o tribunal viveu momentos polêmicos, principalmente em relação ao Poder Legislativo. No caso do mensalão, por exemplo, o atual presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS) e o favorito para ganhar a disputa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmaram que não cumpririam decisão da Corte, que determinou a perda automática do mandato dos deputados condenados no processo em questão.

Problemas também ocorreram no caso do FPE (Fundo de Participação dos Estados), pois o Congresso não atualizou as regras para a distribuição dos recursos, mesmo com decisão do Supremo declarando a legislação atual inconstitucional a partir do dia 31 de dezembro.

Em seu discurso, Barbosa também disse que gostaria que "2013 fosse lembrado no futuro como o ano em que, graças a mudanças tecnológicas e estruturais e de mentalidade, o sistema de prestação jurisdicional brasileiro teria se tornado mais justo, mais racional e mais compreensível".

Segundo ele, depende do STF "boa parte do trabalho de aprimoramento do sistema judiciário brasileiro" e prometeu um "grande esforço" para dar celeridade aos trabalhos do tribunal.

"Todo o esforço para termos uma Justiça melhor só trará resultado se tivermos a valorização da figura do magistrado e do papel dos milhares de servidores do Poder Judiciário", disse. "É preciso assegurar-lhes constante aprimoramento técnico e jurídico, segurança no exercício de suas funções e justa remuneração, bem como atuação livre e independente".

O presidente do Supremo afirmou, sinalizando qual será sua prioridade, que existem mais de 700 processos prontos para serem julgados e "muitos recursos extraordinários com repercussão geral já reconhecida também à espera de julgamento pelo Plenário".

"Julgamentos esses que afetarão mais de 500 mil processos sobrestados nos tribunais de origem de todo o país."

Última palavra

Além de Barbosa, o único a discursar foi o vice-presidente da República, Michel Temer. Ele defendeu que a última palavra é sempre do STF.

"O próprio esquema constitucional montado no controle da constitucionalidade das leis indica que a última palavra sobre que é exatamente o Estado é o do Poder Judiciário".

Para ele, o Supremo pode, inclusive, decidir sobre questões, diante da omissão de outros poderes. "Eu tenho sustentado também com muita convicção que mesmo nos casos dos mandatos de injunção [ação que pede ao STF que aponte omissões de outros poderes], quando a causa permitir que a Corte Suprema extraia dos princípios constitucionais a conferência, a concessão do direito, eu acho que isso pode ser dado". "Não se trata apenas de uma declaração de omissão, mas muitas e muitas vezes, penso eu, um mandado de injunção pode levar à ação do direito pleiteado pelo postulante", completou.

Temer também disse, sem citar nenhum caso específico, que o princípio da harmonia e independência dos Poderes é a "base do sistema" e que, quando ocorre desarmonia, "eu penso estar havendo uma inconstitucionalidade".