Barbosa defende mudar critérios para promover juiz

Por Felipe Seligman



BRASÍLIA, DF, 20 de dezembro (Folhapress) - Para evitar o que chamou de "politicagem" para que um juiz de primeira instância seja promovido a desembargador, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, defendeu na tarde de hoje o fim da promoção por méritos.

"A politicagem que os juízes de primeiro grau são forçados a exercer para conseguir uma promoção é uma coisa excruciante. Juiz tem que ser livre e independente. Juízes que têm que sair de pires na mão, sobretudo a políticos que deem o apoio a sua promoção, não me parecem coisa boa", argumentou.

Para Joaquim Barbosa, o sistema dos méritos privilegia "os mais espertos e os que fazem mais política". "É o desejo de passar à frente dos colegas. Em geral são promovidos os mais espertos, os que fazem mais políticas, que se socorrem às associações. Esse problema deixa de existir, o critério passa a ser objetivo."

Questionado sobre a recente entrevista do colega Luiz Fux na qual revelou os bastidores de sua nomeação, Barbosa afirmou que o caso do STF é diferente.

"Supremo é outra coisa. Não é tribunal regular. É um órgão de cúpula de poder. Um órgão de controle dos excessos dos abusos daqueles que detêm o voto popular, daqueles que controlam a bolsa e aqueles que controlas as armas", disse.

Parentes de ministros

"Sou visceralmente contra a atuação de parentes de advogados nos tribunais", afirmou Barbosa, argumentando que a prática viola o "princípio da moralidade".

"Esses filhos, esposas, sobrinhos de juízes são muito acionados pelos seus clientes pelo fato de serem parentes. Não é pela qualidade técnica de seu trabalho. Isso denota uma violação ao principio da moralidade, que deve reger todas as ações do estado", disse.

Para Barbosa, seria possível a criação, pelo STF ou pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), de limitações, mas ele reconhece que sua forma de pensar não representa "o pensamento de uma maioria".

"O Brasil e o pais dos privilégios, que são internalizados como se fosse a coisa mais natural do mundo. Parece ser um direito constitucional ao privilegio", disse.

Joaquim Barbosa também afirmou que, no CNJ, tratará como prioridade a continuidade dos mutirões carcerários, programa criado na gestão do colega Gilmar Mendes, com quem já protagonizou uma das mais duras discussões no plenário do Supremo.

"O CNJ vem fazendo um belíssimo trabalho nesse campo. (...)Há um plano de continuidade desses mutirões para fomentar nas autoridades federais e estaduais a necessidade de estabelecer condições humanas que sejam mínimas no sistema penitenciário brasileiro."

Também colocará na pauta do CNJ a questão dos tribunais de Justiça do país que pagam vencimentos acima do teto constitucional para seus servidores e magistrados. "Nenhum magistrado federal recebe vencimentos acima do teto constitucional. A questão se coloca nos estados e a medida que forem instruídos os processos que tratam da matéria no CNJ serão levados à julgamento por mim, com prioridade."