Política

Novo pedido de vista adia discussão no STF sobre poder de investigação

Da Redação ·





SÃO PAULO, SP, 19 de dezembro (Folhapress) - Na última sessão do ano na manhã de hoje, o STF (Supremo Tribunal Federal) adiou novamente a conclusão da análise sobre o poder de investigação do Ministério Público.

No final de junho deste ano, tribunal começou a analisar dois casos distintos --um recurso de Minas Gerais e o habeas corpus proposto por Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, acusado de ser o mandante do assassinato do ex-prefeito Celso Daniel-- que questionam a prerrogativa dos procuradores e promotores de realizarem atos investigatórios.

O STF deve responder se, segundo a Constituição, a prerrogativa de investigar é também do Ministério Público, ou exclusiva da Polícia.

O debate foi interrompido pela primeira vez por um pedido de vista do ministro Luiz Fux. Na sessão desta quarta, ele votou a favor do poder de investigar do Ministério Público, mas sugeriu regras para isso. O voto foi semelhante ao proferido pelo ministro Cezar Peluso, hoje aposentado, que proferiu seu voto em junho.

Assim que terminou de votar, no entanto, o ministro Marco Aurélio Mello pediu a palavra e propôs o adiamento dos debates, argumentando que dois ministros estavam ausentes (Celso de Mello e Gilmar Mendes) e que seria importante a participação de todos na questão.

"Tramita no Congresso a PEC [Proposta de Emenda Constitucional] visando elucidar essa controvérsia e quer queiramos ou não há um pseudo descompasso entre Judiciário e Congresso. Um primeiro sobre a cassação e o segundo na liminar dos royalties. Penso que para elucidarmos com certa segurança controvérsia deveríamos atuar com os colegas presentes", disse o ministro.

Após a proposta, o colega Ricardo Lewandowski pediu nova vista. A discussão sobre o tema deve ser retomada no primeiro semestre de 2013.
 

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