AGU cogita penhorar bens de condenados para reaver dinheiro

SÃO PAULO, SP, 14 de dezembro (Folhapress) - A AGU (Advocacia-Geral da União) aguarda o fim do julgamento do mensalão e a publicação do acórdão pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para cobrar os réus condenados o dinheiro desviado no esquema.

Em nota divulgada hoje, o órgão afirma que poderá utilizar procedimentos comuns como bloqueio, sequestro de bens, penhora entre outros métodos para evitar o esvaziamento do patrimônio e garantir que as quantias sejam restituídas à União.

Ao fazer a denúncia, a Procuradoria apontou a origem de R$ 141 milhões que teriam alimentado o esquema. Vinte e cinco dos 38 denunciados no esquema foram condenados pelo Supremo.

A AGU espera o Supremo fixar o valor do ressarcimento para iniciar a atuação, podendo ingressar na Justiça com procedimentos para recuperar os recursos desviados.

"Em caso de inadimplência do pagamento de multas criminais, o Artigo 51 do Código Penal prevê que a cobrança judicial se dará por meio da Dívida Ativa da Fazenda Nacional", explica a AGU.

Por meio de ações na Justiça, a AGU afirma ter recuperado de 2010 a junho de 2012 mais de R$ 870 milhões desviados dos cofres públicos.