Resfriado, ministro falta à sessão e adia definição sobre cassações

BRASÍLIA, DF, 12 de dezembro (Folhapress) - Com um forte resfriado, o ministro Celso de Mello informou hoje que não vai comparecer à sessão do STF (Supremo Tribunal Federal), adiando a definição sobre a perda de mandato dos três deputados condenados no mensalão.

A votação está empatada em 4 a 4 e resta apenas a manifestação de Mello, que deu sinais que vai seguir o voto do presidente do tribunal e relator do caso, Joaquim Barbosa, de que essa é uma atribuição da corte, cabendo à Câmara apenas oficializar a decisão.

Votaram nessa linha Luiz Fux, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello. O entendimento desses ministros é que a perda dos direitos políticos determina a perda do cargo público. A condenação seria incompatível com o exercício do mandato.

Para os ministros Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, José Antonio Dias Toffoli e Cármen Lúcia a última palavra sobre a cassação é da Câmara porque se trata de um juízo político. Para essa corrente, o deputado até perderia os direitos políticos, não podendo votar ou se candidatar nas próximas eleições, mas o mandato atualmente exercido só poderia ser derrubado pelo Congresso.

A discussão tem efeito direto para os deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT), além de José Genoino (PT-SP), que é suplente e tem manifestado a intenção de assumir o mandato em janeiro.