Decisão sobre mandatos será precária e pode ser revista, diz Lewandowski

Por Márcio Falcão e Felipe Seligman



BRASÍLIA, DF, 11 de dezembro (Folhapress) - O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski disse hoje que a decisão do plenário sobre a perda do mandato dos três deputados condenados no mensalão será "precária" e poderá ser revista pelo mais novo ministro do Supremo Teori Zavascki e o substituto de Ayres Britto, que ainda não foi escolhido.

O STF retoma amanhã o julgamento e está a um voto de decretar a perda do mandato de João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT). A sessão foi suspensa ontem após um empate.

Para Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Gilmar Mendes, e Marco Aurélio Mello o Supremo deve determinar a cassação, cabendo à Câmara oficializar a decisão.

Lewandowski, Rosa Weber, Dias Toffoli e Cármen Lúcia entendem que a palavra final é da Câmara, já que se trata de uma questão política. Ainda falta o voto do ministro Celso de Mello que indicou que deve apoiar a tese de Barbosa.

"Ao que tudo indica amanhã a posição do Supremo será no sentido de suprimir essa prerrogativa do Congresso Nacional. Mas é uma decisão que será tomada por uma maioria relativa e será também uma decisão provisória, contra ela caberão embargos infringentes (recursos). No curto prazo, não vejo nenhuma consequência prática com relação à decisão que se tomará amanhã", disse Lewandowski.

Se prevalecer o voto de Barbosa, a perda do mandato só ocorrerá quando não houver mais chances de recursos.

"Os novos ministros evidentemente participarão do julgamento dos embargos. E essa decisão, como eu disse de maioria relativa e, portanto, precária, porque cabem ainda embargos infringentes, poderá ser revista pelos novos ministros que integrarão a Corte", completou o revisor.

O ministro Gilmar Mendes avalia que os novos ministros não poderão reverter o resultado. "Aqui a gente tem mais do que um julgamento, temos uma instituição que está sendo decidindo", disse.

A decisão do Supremo sobre a perda de mandato ameaça criar uma crise com o Legislativo. Ontem, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), disse que pode não cumprir a decisão do STF.

Os ministros, no entanto, disseram que ainda será preciso discutir uma eventual punição ao Congresso, caso não a decisão não seja executada. "O dia que uma decisão da suprema corte não for observada nós estaremos muito mal", disse Marco Aurélio Mello.

Marco Aurélio disse ainda que caberá ao relator do processo e presidente do tribunal Joaquim Barbosa decidir sobre uma punição se a decisão não for cumprida. "Para toda doença há um remédio. Eu só verifico que o prestígio dos deputados envolvidos é muito grande", afirmou.