MPE pede a cassação de Alcides Ramos Júnior

O Ministério Público Eleitoral (MPE) de Apucarana protocolou ontem à tarde no Fórum Eleitoral da Comarca representação pedindo a cassação do registro e do diploma do ex-presidente da Câmara Municipal, Alcides Ramos Júnior (DEM), para a próxima legislatura.

Reeleito em outubro como o vereador mais votado de Apucarana, Alcides está foragido desde que a Justiça decretou sua prisão preventiva, no final de novembro. Ele também renunciou ao mandato atual após ser indiciado, com mais quatro servidores da Casa, pelos crimes de peculato e formação de quadrilha. Outras dez pessoas ainda estão envolvidas no processo, que apura o suposto desvio de verbas no Legislativo municipal.

O promotor de Justiça Sérgio Migliari Salomão antecipou à Tribuna que a representação eleitoral aponta suposto abuso de poder político e econômico, além de captação ilícita de sufrágio, mais conhecida como compra de votos. Entre os fatos relatados na ação estão o suposto uso de servidores da Câmara no comitê eleitoral de Alcides, durante a campanha, e a suposta distribuição de combustíveis entre eleitores. “São fatos que nos foram encaminhados pela 4ª Promotoria (de Patrimônio Público)”, comentou o representante do MP.

Salomão requer ainda na ação a inelegibilidade de Alcides por oito anos, conforme prevê a Lei Complementar nº 135/2010, a Lei da Ficha Limpa. Ele deve dar mais detalhes hoje sobre a representação. De acordo com o promotor de Justiça, Alcides teria cinco dias após notificação judicial para apresentar esclarecimentos.

INVESTIGAÇÃO
Pelo menos mais uma ação em desfavor de Alcides ainda pode ser protocolada na Justiça até o final deste ano, segundo a 4ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público.

O promotor responsável pela área, Eduardo Augusto Cabrini, vem investigando pelo menos nove procedimentos envolvendo a Câmara Municipal. Cinco deles já resultaram em ação criminal que pediu a prisão de Alcides e diz respeito a supostas irregularidades na aquisição de serviços, como propaganda e lavagem de veículos, e de produtos, como pães, sucos, tintas e gás de cozinha.

No decorrer das apurações, outras denúncias também surgiram, como a suposta ‘partilha’ de salários de servidores junto a Alcides e pagamentos de diárias inexistentes.