Toffoli vota para que Câmara tenha palavra final sobre cassações

BRASÍLIA, DF, 10 de dezembro (Folhapress) - O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) José Antonio Dias Toffoli deu o terceiro voto para que a Câmara tenha a palavra final a sobre a perda dos mandatos dos três deputados condenados no processo do mensalão: João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT).

Dias Toffoli seguiu o voto do revisor do processo, Ricardo Lewandowski, e da ministra Rosa Weber, de que a cassação é um juízo político e que os deputados condenados teriam apenas os direitos políticos suspensos automaticamente, sendo impedidos de concorrer à reeleição.

Para os ministros Joaquim Barbosa e Luiz Fux, a perda é atribuição do Supremo e cabe à Câmara apenas formalizar a medida.

"O voto é do representante, e não do representado. O que se protege não é a pessoa física daquele parlamentar, mas a sua representatividade", disse Toffoli.

O ministro Gilmar Mendes questionou o entendimento de Dias Toffoli e Rosa Weber. Ele disse que é incoerente uma pessoa ser presa e manter seu mandato. "Está sujeito à prisão, com transito em julgado e mantém o mandato parlamentar, eu não concordo. Contraria a Constituição", disse. "Temos pena privativa de direito, em regime fechado, mas continua com mandato parlamentar, isso salta aos olhos", completou.

A medida tem efeito para os parlamentares condenados por crimes como formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

Nessa linha, a cassação passaria a valer quando não houvesse mais chance de recurso das defesas contra as punições.