MAIS LIDAS
VER TODOS

Política

Câmara aprova projeto que reverte área do Ceprhusb

Por unanimidade dos vereadores, a Câmara de Apucarana aprovou em primeira discussão, em sessão realizada ontem à noite, o Projeto de Lei nº 226/2012, do Poder Executivo, que revoga a Lei nº 153/2009, de 18 de agosto de 2009, que doou ao Centro de Promo

Da Redação

·
 Sessão da Câmara de Apucarana, ontem à noite, presidida pelo vereador Alcides Ramos (DEM)
Icone Camera Foto por Profeta
Sessão da Câmara de Apucarana, ontem à noite, presidida pelo vereador Alcides Ramos (DEM)
Escrito por Da Redação
Publicado em 20.11.2012, 10:04:00 Editado em 27.04.2020, 20:37:35
Imagen google News
Siga o TNOnline no Google News
Associe sua marca ao jornalismo sério e de credibilidade, anuncie no TNOnline.
Continua após publicidade

Por unanimidade dos vereadores, a Câmara de Apucarana aprovou em primeira discussão, em sessão realizada ontem à noite, o Projeto de Lei nº 226/2012, do Poder Executivo, que revoga a Lei nº 153/2009, de 18 de agosto de 2009, que doou ao Centro de Promoção Humana São Benedito (Ceprhusb) imóvel localizado no Jardim Diamantina.

O projeto aprovado determina ainda que o imóvel, onde funciona a sede do Ceprhusb, seja revertido ao patrimônio do município.

A área de 3.120 metros quadrados teria sido doada de forma irregular à entidade que é presidida pelo ex-prefeito Valter Aparecido Pegorer (PMDB). A irregularidade foi constatada após denúncia apresentada pela própria assessoria jurídica da Câmara de Vereadores de que o projeto de lei inicial previa apenas o “uso real do imóvel”, ou seja, em regime de comodato. No entanto, a lei foi publicada no Diário Oficial da Prefeitura como doação.

Apesar desta falha ou suposta falsificação de documento, o imóvel foi escriturado e registrado em nome do Ceprhusb no Cartório de Registro de Imóveis do Distrito do Pirapó.

O projeto de reversão da área, encaminhado pelo prefeito João Carlos de Oliveira (PMDB) e analisado pelas comissões da Câmara, foi aprovado em votação nominal, feita a pedido de Júnior da Femac (PDT). A vereadora e advogada Lucimar Scarpelini (PP), defendeu que, além de revogar a lei doando a área ao Ceprhusb, a Câmara também deve entrar na Justiça com ações anulatórias de todos os atos que se sucederam, como a escrituração e o registro do imóvel.

“A área já está em nome do Ceprhusb, então é necessário que o Poder Legislativo, de posse da revogação da lei de doação, apresente em juízo ações anulatórias de todos os atos”, explica.

A vereadora disse estranhar que o ex-prefeito Valter Pegorer, que preside o Ceprhusb, tenha registrado o imóvel mesmo sabendo da irregularidade e tendo 12 anos de experiência como gestor. “Uma pessoa que se diz tão honesta, não pode alegar desconhecimento. Ele (Pegorer) sabia que não pode doar, a lei das licitações, que é a lei 8.666, diz que não pode, mas, mesmo assim, ele (Pegorer) registrou e ficou quieto”, disse Lucimar.

continua após publicidade
confira também

Os vereadores Alcides Ramos Júnior (DEM), Aldivino Marques da Cruz Neto, o Val (PSC), e Marcos Martins (PTC), também criticaram a postura do ex-prefeito em ter escriturado o imóvel. Alcides, inclusive, defendeu que o município reutilize aquele espaço para outra finalidade. “A entidade se beneficiou mais do município do que o município da entidade”, disse.

O assessor jurídico da Câmara de Vereadores, advogado Petrônio Cardoso, antecipou ontem que, logo após a aprovação do projeto de lei, o Legislativo vai entrar na Vara Cível com ação anulatória do registro do imóvel. Com a reversão do imóvel ao patrimônio público do município, de acordo com Cardoso, o prefeito que assume em janeiro, no caso Beto Preto (PT), é quem vai decidir o destino da área. “Pelo que o Beto Preto já manifestou, sua intenção é transformar aquele espaço num centro de recuperação de dependentes de drogas”, assinala Cardoso.

Gostou desta matéria? Compartilhe!

Icone FaceBook
Icone Whattsapp
Icone Linkedin
Icone Twitter

Mais matérias de Política

    Deixe seu comentário sobre: "Câmara aprova projeto que reverte área do Ceprhusb"

    O portal TNOnline.com.br não se responsabiliza pelos comentários, opiniões, depoimentos, mensagens ou qualquer outro tipo de conteúdo. Seu comentário passará por um filtro de moderação. O portal TNOnline.com.br não se obriga a publicar caso não esteja de acordo com a política de privacidade do site. Leia aqui o termo de uso e responsabilidade.
    Compartilhe! x

    Inscreva-se na nossa newsletter

    Notícia em primeira mão no início do dia, inscreva-se agora!