Julgamento traz "enorme ajuda" no combate à corrupção, diz ministro

Por Filipe Coutinho

BRASÍLIA, DF, 7 de novembro (Folhapress) - O ministro Jorge Hage, da CGU (Controladoria Geral da União), disse hoje que o julgamento do mensalão "inovou" nos critérios para condenar acusados de corrupção e que isso pode ser de "enorme ajuda" no combate à corrupção.

Segundo ele, é preciso esperar para ver se as posições do STF (Supremo Tribunal Federal ) vão se replicar nas instâncias inferiores do Judiciário e as leis serão alteradas para garantir processos mais rápidos.

"Se isto acontecer, será uma enorme ajuda no combate à corrupção. É preciso ver se é igual para todos ou se foi apenas nesse caso excepcionalíssimo", explicou.

Hage afirmou que foram utilizados critérios "sem precedentes" e teses jurídicas que ainda vão gerar discussão. "Não há como negar, embora alguns tenham pretendido fechar os olhos, que o Supremo inovou numa série de teses, como a tese do domínio do fato ou a validade de provas obtidas na fase pré-processual, ou seja, nas investigações policiais e de CPI".

Por isso, o ministro diz que é preciso aguardar se esse novo paradigma será utilizado pelos juízes, que não estão "acostumados" com os entendimentos do Supremo. "Já ouvi comentários de que se um juiz desse uma sentença assim [como a do mensalão] ela seria reformada no dia seguinte pelo tribunal. Os juízes brasileiros não estavam acostumados com determinadas posturas e orientações que a Suprema Corte assumiu agora".

O ministro afirma que uma das explicações para as inovações do STF pode ser a influência da "evolução da sociedade brasileira no debate do combate à corrupção".

Como chefe da CGU, Jorge Hage é o responsável pela corregedoria e fiscalização dos servidores do governo federal. Ele participou hoje, ao lado da presidente Dilma Rousseff, da abertura da 15ª Conferência Internacional Anticorrupção.

Lentidão

O ministro disse que a demora em julgar casos de corrupção é um "entrave terrível" e, por isso, o julgamento do mensalão não deve "nos iludir exageradamente" em relação à lentidão da Justiça.

Jorge Hage disse que o foro privilegiado dos acusados do mensalão foi uma "ironia" porque acelerou o julgamento em "tempo recorde" por ser em apenas uma instância. "O que era para ser um privilégio ironicamente acabou produzindo um resultado inverso porque essa foi a primeira de muitas ações importantes que ainda não foram julgadas e que tramitarão por 10 ou 20 anos sem chegar ao final", afirmou.

O ministro da CGU criticou duramente o sistema processual brasileiro, que permite diversos recursos e a "eternização" dos processos. "O Brasil tem um das piores sistemas processuais do mundo. O Brasil uma quantidade e variedade de recursos que nenhum outro sistema tem. Nós temos recursos copiados de Portugal que vem do direito da Idade Média e que Portugal já extinguiu e no Brasil continua existindo".

Apesar das críticas, Hage afirmou que o julgamento do mensalão é uma "demonstração da independência do Judiciário e de que as instituições funcionam".

Imprensa

Perguntado sobre a afirmação do ex-ministro José Dirceu, condenado no julgamento do mensalão, de que é preciso regulamentar a mídia, Jorge Hage defendeu uma imprensa "absolutamente livre".

"A imprensa é tão fundamental quanto órgãos de controle e de investigação. Não há como combater a corrupção sem uma imprensa absolutamente livre", disse.

Hage, contudo, disse que não conhecia o conteúdo das declarações de Dirceu e, por isso, não iria comentá-las. Mas, para o ministro, cabe ao Judiciário corrigir excessos. "Os exageros podem existir em todos os setores. Há quem ache que os órgãos de controle atrapalham a gestão. No limite, a Constituição e a Justiça podem dirimir conflitos e tratar de eventuais excessos. A questão é simples assim".