Rio entrará na Justiça por royalties se Dilma não vetar texto, diz secretário

Por Denise Luna

RIO DE JANEIRO, RJ, 7 de novembro (Folhapress) - O governo do Estado do Rio ainda confia no veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto de Lei sobre a redistribuição dos royalties do petróleo, aprovado ontem na Câmara dos Deputados. Porém, de acordo com o o secretário de Desenvolvimento, Energia, Indústria e Serviços, Júlio Bueno, se a presidente não vetar o texto, o governo do Rio entrará na Justiça, por considerar a medida inconstitucional.

A arrecadação com royalties e Participações especiais correspondem entre 12% a 13% do Orçamento do Estado do Rio de Janeiro. Segundo Bueno, o Orçamento do Estado previsto para 2012 é de R$ 62 bilhões, dos quais R$ 8 bilhões virão de royalties e Participações Especiais.

"Isso [mudança nos royalties] representa suspender investimentos que estamos fazendo, e para os municípios a situação é ainda pior, porque alguns dependem 60% dos royalties", disse Bueno à reportagem um dia depois da votação no Congresso.

Ontem, os deputados aprovaram um texto que já havia sido passado pelo Senado e que reduz a arrecadação dos Estados produtores, sendo os maiores Rio e Espírito Santo.

De acordo com Bueno, até 2020 o Estado do Rio de Janeiro vai perder R$ 77 bilhões se a presidente Dilma não vetar o projeto.

"Garfaram o Rio mas não vão levar, é inconstitucional e estamos confiantes que a presidente vai vetar, ou entraremos na Justiça", disse Bueno.

Segundo o secretário, o argumento de que a presidente irá sancionar o projeto para liberar a realização de leilões de áreas de petróleo não tem fundamento.

"Esse argumento é frágil, porque com o processo na Justiça cria-se uma insegurança institucional, e ninguém vai querer participar [dos leilões] se não souber quanto vai pagar de royalties", disse.