Procuradoria ajuíza ação contra ex-superintendente de SP

Por Rubens Valente

BRASÍLIA, DF, 7 de novembro (Folhapress) - A Procuradoria da República em São Paulo anunciou hoje que ajuizou uma ação civil pública contra a ex-superintendente do Ibama de São Paulo Analice de Novais Pereira por suposta improbidade administrativa.

Analice é irmã do ex-secretário nacional do PT, Silvio Pereira, implicado mas retirado do processo do mensalão após um acordo com o Ministério Público, e filiada ao PT de Osasco (Grande SP) desde 1981.

O pedido ainda precisa ser acolhido pela Justiça Federal. A Procuradoria pretende que, em caso de condenação, Analice seja obrigada a pagar uma multa estimada hoje em R$ 714 mil, além de ter seus direitos políticos suspensos por até cinco anos.

Em reportagem publicada em outubro de 2010, a Folha de S.Paulo revelou que fiscais e auditores do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) de São Paulo denunciaram que o órgão anulou ou suspendeu autuações e multas aplicadas a empresas.

O deputado Vicentinho (PT-SP) enviou, em 2008, um e-mail à então superintendente, Analice, para pedir providências sobre um embargo e uma multa aplicados à empresa sucroalcooleira Dedini, em obras de um porto sob responsabilidade da empresa.

No dia seguinte, Analice assinou um termo de desembargo parcial da obra. Os fiscais também narraram à reportagem pressões para que fosse embargada uma obra do complexo rodoviário Rodoanel, o que criaria um fato político e poderia prejudicar um dos principais pontos da campanha presidencial do PSDB em 2010.

Segundo a Procuradoria da República, os analistas do Ibama também fizeram denúncias ao Ministério Público, "inconformados com sua atuação [de Analice]".

Em 2010, a Procuradoria recomendou o afastamento de Analice até o final da apuração, mas ela só deixou o cargo, a pedido, em agosto de 2011. Além disso, o Ibama teria confirmado irregularidades por meio de um processo interno, mas não abriu um processo administrativo disciplinar.

"É de causar estranheza que, após a configuração de atos de improbidade administrativa, por meio dos processos administrativos instaurados, bem como pelas contundentes conclusões aferidas pela comissão sindicante, não tenha sido acatada a sugestão de instauração de processo administrativo disciplinar em face de Analice de Novais Pereira", afirmou a procuradora da República Inês Virgínia Prado Soares, no texto distribuído pela assessoria de comunicação da Procuradoria.

Outro lado

Em 2010, Analice negou à Folha de S.Paulo ter cometido qualquer irregularidade à frente do órgão. Por e-mail, ela disse que as denúncias "não têm fundamentação nem materialidade" e que, por isso, não aceitou deixar o cargo durante a sindicância. "Nada existe contra a minha integridade."

Ela confirmou ter recebido em audiência os representantes da Dedini, mas o encontro teria sido agendado antes do e-mail enviado por Vicentinho. Afirmou que o desembargo ocorreu após a apresentação, pela Dedini, das licenças prévias e de instalação.

Sobre o Rodoanel, Analice afirmou ter ocorrido uma "vistoria técnica" em abril de 2010, mas que tal medida foi "acordada em reunião técnica na Secretaria do Verde do Meio Ambiente do Município de São Paulo, em que foram expostos problemas de assoreamento".

A respeito da denúncia de uso político do órgão, Analice afirmou ter prestado "todos os esclarecimentos e informações ao Ministério Público".

O então presidente do Ibama, Abelardo Bayma Azevedo, também negou existir "uso político" do órgão e disse que as acusações dos fiscais estavam sendo apuradas por Brasília.