Política

Senado aprova indicação de ministro Teori Zavascki

Da Redação ·





Por Gabriela Guerreiro

BRASÍLIA, DF, 30 de outubro (Folhapress) - O Senado aprovou hoje a indicação de Teori Zavascki para ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) por 57 votos favoráveis e 4 contrários. Como não há mais possibilidade de Zavascki julgar o mensalão, o nome do ministro teve o apoio de senadores da oposição. Com a aprovação, a indicação segue para a presidente Dilma Rousseff formalizá-la ao STF.

Senadores do DEM e do PSDB ameaçaram votar contra o nome de Zavascki quando a indicação chegou ao Senado em meio ao julgamento do mensalão, em agosto. Como o governo adiou a votação para desvincular a indicação do julgamento, as resistências à indicação do ministro cessaram.

O nome do Teori foi apresentado no meio da discussão do mensalão. Havia uma cautela por ser uma indicação da presidente, que é do PT, no curso do julgamento do mensalão que é do PT. Não era nada direcionado a ele, que é um homem de notório saber jurídico e merece o nosso respeito", disse o presidente do DEM, senador José Agripino Maia (RN).

Para a aprovação da indicação eram necessários 41 votos favoráveis dos senadores. O governo aproveitou o quorum (número de senadores presentes no plenário) alto para garantir a aprovação do nome de Zavascki nesta terça-feira. Inicialmente, a votação estava prevista para a semana que vem.

Líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM) disse que as "virtudes" do ministro foram ratificadas pelo plenário com a aprovação do seu nome. O líder do PT, senador Walter Pinheiro (BA), afirmou que o Judiciário terá entre os seus membros alguém "qualificado" para a sua nova tarefa.

Durante sabatina na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), o ministro criticou o excesso de "publicidade" das ações do STF depois de ser questionado se a pressão da mídia estaria influenciando a condução do julgamento do mensalão.

"Eu acho que as decisões têm que ser públicas, mas concordo que o excesso de exposição no meu entender não colabora para as boas decisões."

Posições

Ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Zavascki afirmou durante sua sabatina na CCJ ser contrário à aprovação da chamada PEC da bengala, que aumenta de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria na magistratura. Mas disse que o tema é de competência do Congresso.

Também disse ser contrário a manter como cláusula pétrea da Constituição a maioridade penal. E defendeu mudanças no foro privilegiado das autoridades, embora seja favorável à sua manutenção. "Ele tem dupla face. Eu já vi situações em que se pedia com toda a força que o foro fosse mantido. Acho que talvez poderíamos pensar em eliminar certas funções desse rol", disse.

Na sabatina, Zavascki disse ser contrário à convocação de ministros da Corte ou do procurador-geral da República por comissões parlamentares de inquérito do Congresso. Também afirmou que "não seria cabível" às CPIs indiciar representantes de outros Poderes.

Zavascki defendeu os poderes de investigação do Ministério Público e disse que não existe um "monopólio" para investigações. "Se pensarmos assim, como vamos explicar as CPIs? Como vamos explicar os poderes que têm controladoria, o Coaf? Não existe esse monopólio. A ação penal pode ser promovida independentemente de inquérito policial."

O ministro também disse que discorda da possibilidade de o Senado anular decisões tomadas pelo STF, por meio de ações legislativas.
 

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