Câmara já estuda aplicar “curso” sobre orçamento

Com o prazo para emendas ao projeto de lei sobre o orçamento de 2013 terminando amanhã, a Câmara de Apucarana já estuda a realização de uma espécie de curso de formação sobre o tema junto aos 11 vereadores eleitos para a próxima legislatura.

Ontem à tarde, segundo o assessor jurídico da Casa, Júlio César Ravazzi dos Santos, o Legislativo municipal ainda não havia recebido nenhuma proposta à matéria.

A Câmara permitiu que vereadores eleitos também apresentassem sugestões ao projeto de lei 199/2012, que prevê receita para a administração municipal, direta e indireta, de cerca de R$ 194 milhões.

Santos comentou que aguarda o retorno do presidente da Casa, Alcides Ramos Júnior (DEM), para marcar a reunião em que haverá orientações sobre o funcionamento da peça orçamentária.

“Vamos dar explicações e a partir disso eles poderão elaborar suas emendas. É preciso apresentar um projeto, de acordo com o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias antes de se destinar uma dotação”, destacou o assessor.

Ele assinalou que é possível que um novo prazo para emendas também seja aberto.


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