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Advogado pede pena mínima para ex-vice presidente do Banco Rural

BRASÍLIA, DF, 23 de outubro (Folhapress) - O ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, advogado do ex-vice-presidente do Banco Rural José Roberto Salgado, entregou hoje memoriais aos ministros do Supremo Tribunal Federal pedindo a aplicação de pena

Da Redação

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Escrito por Da Redação
Publicado em 23.10.2012, 17:57:00 Editado em 27.04.2020, 20:38:44
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BRASÍLIA, DF, 23 de outubro (Folhapress) - O ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, advogado do ex-vice-presidente do Banco Rural José Roberto Salgado, entregou hoje memoriais aos ministros do Supremo Tribunal Federal pedindo a aplicação de pena mínima ao seu cliente, réu no processo do mensalão.

Salgado foi condenado por gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Ele é acusado pelos empréstimos feitos pelo banco ao PT, às agências de Marcos Valério SMP&B e à Graffiti, dinheiro que teria financiado o esquema de compra de votos.

Nos memoriais, Bastos afirma que José Augusto Dumont, já morto, foi o responsável pela autorização dos empréstimos enquanto era vice do Rural, e não Salgado.

O advogado afirma que isso demonstra que seu cliente teve participação de menor importância nos crimes, o que motivaria a aplicação da pena mínima em todos eles. Ele também afirmou que Salgado não tem maus antecedentes porque em nenhum dos processos contra ele há condenação definitiva.

No documento, afirma-se que Salgado, além de réu primário, não é "nem mais virtuoso nem menos imperfeito do que o homem comum, mas comprovadamente dedicado ao trabalho lícito, chefe de família e pai devotado, cidadão respeitado e estimado no meio em que inserido".

Bastos argumentou ainda que a pena mínima estabelecida pelo crime de gestão fraudulenta (três anos de prisão) já considera as graves consequências causadas pelo crime na sociedade e que, por isso, este argumento não valeria para aumentar a pena.

Para Bastos, os empréstimos concedidos pelo Rural ao PT e às agências de publicidade não causaram prejuízos ao Sistema Financeiro Nacional, porque o Banco Central nunca interveio no banco e não houve falência do Rural ou crise no mercado.

Ao fim dos memoriais, o advogado pede ainda que os crimes de Salgado sejam considerados "crimes continuados" -- ou seja, crimes que, por suas características, são considerados continuação de um primeiro crime.

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