Comissão de Ética arquiva processos contra Fernando Pimentel

Por Breno Costa

BRASÍLIA, DF, 22 de outubro (Folhapress) - Na primeira reunião após a renúncia do conselheiro Sepúlveda Pertence por descontentamento com os rumos do grupo, a Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu arquivar os dois processos que apuravam eventual conduta antiética do ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento).

Pimentel respondia a dois procedimentos na comissão, desde o primeiro semestre. Um era relativo a serviços de consultoria prestados por ele à Fiemg (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais), pelos quais recebeu R$ 2 milhões.

Os serviços foram prestados a partir de 2009, após a saída dele do cargo de prefeito de Belo Horizonte, e foram encerrados antes de assumir o ministério.

Segundo o entendimento da comissão, não houve qualquer irregularidade no caso, já que ele não integrava o governo federal na época.

O prosseguimento dessa investigação sobre a conduta de Pimentel só aconteceu por conta de um voto de desempate de Sepúlveda Pertence, que presidia a comissão na época.

Segundo o atual presidente da comissão, Américo Lacombe, ao prestar as consultorias, Pimentel estava apenas sendo "um economista no exercício da profissão".

Ainda de acordo com Lacombe, "a quantia que ele recebeu foi pequena". De acordo com ele, "qualquer profissional liberal" consegue ganhar o montante de R$ 2 milhões ao longo de dois anos (R$ 50 mil por mês).

"Não foi nada extraordinário. Ele não multiplicou seu patrimônio por vinte", disse Lacombe, em referência ao caso do ex-ministro Antônio Palocci (Casa Civil), cuja expansão patrimonial em decorrência de serviços de consultoria gerou sua saída do governo.

Viagem

Outro caso que estava em análise na comissão envolvia uma viagem entre a Bulgária e a Itália em um avião do empresário João Dória Jr, presidente do Lide (Grupo de Líderes Empresariais). O empresário era o organizador de um evento em Roma, onde Fernando Pimentel era um dos palestrantes.

O ministro afirma ter relatado o caráter particular do voo em relatório de viagem, conforme exige o Código de Conduta da Alta Administração Federal.

No entanto, conforme a reportagem revelou em junho, um documento obtido pela reportagem contradiz a versão do ministro. A viagem entre Bulgária e Roma aparece em dois documentos diferentes como tendo sido feita em "veículo oficial".

"Tem uma resolução da comissão dizendo que as autoridades poderão, em certos casos, usar aviões dos patrocinadores dos eventos desde que eles não tenham nenhum interesse que esteja sob julgamento da autoridade. No caso, não tinha. O Lide é uma instituição cultural, isso está no voto, está tranquilo. Então, nós arquivamos", disse Lacombe.