Eleições-Justiça - (Atualizada)

TSE libera candidatura do PSB em Petrópolis




Por Erich Decat

BRASÍLIA, DF, 18 de outubro (Folhapress) - O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou hoje um recurso apresentado pelo candidato à Prefeitura de Petrópolis Rubens Bomtempo (PSB), que disputa o segundo turno contra Bernardo Rossi (PMDB).

A decisão ocorre a dez dias do pleito. Desde o último dia 7, quando foi realizado o primeiro turno, a cidade vive um clima de indefinição.

Bomtempo foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa pelo TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) porque teve as contas públicas rejeitadas, quando foi prefeito em 2004, por não ter recolhido valores devidos ao INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social).

Em razão disso, as cotas foram rejeitadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado). Com a candidatura impugnada pelo TRE-RJ, os 50.320 votos obtidos por Bomtempo foram considerados nulos. Após a impugnação, o candidato recorreu ao TSE.

Na noite de hoje, a maioria dos ministros do TSE entendeu, no entanto, que Bomtempo só poderia ter tido a candidatura impugnada se tivesse as contas públicas rejeitadas pela Câmara Municipal e não apenas pelo TCE.

Esse entendimento é seguido desde 2008 pelo TSE. Na ocasião, a Corte Eleitoral entendeu que compete ao Poder Legislativo o julgamento das contas prestadas pelo chefe do Executivo, ainda que no exercício da função de ordenador de despesas.

Durante o julgamento, a relatora do recurso, ministra Luciana Lóssio, considerou que a decisão do TRE do Rio "não se alinha à jurisprudência pacífica" dada pelo TSE.

O ministro Dias Toffoli foi o único a se posicionar contra o recurso do candidato. "Aqui, pelo que entendi, não se trata de contas anuais. É a função do prefeito, que no município tinha que recolher o INSS, não é pouca coisa. Data vênia", disse Toffoli.

"São os vereadores, os parlamentares locais, que vão definir se houve ou não houve ofensa ao patrimônio da nação brasileira? A situação é extremamente grave", acrescentou o ministro.